O Ministério Público Estadual (MPE) recomenda à Prefeitura de Dourados e ao Governo do Estado a implementação de um mutirão para consultas, cirurgias eletivas e cirurgias de urgência na especialidade reumatologia. Na recomendação publicada no Diário Oficial desta segunda-feira (26), o MPE ainda recomendou o uso de um sistema integrado de fila de espera ambulatorial e cirúrgica, nos sistemas de regulação municipal e estadual.
Para realizar o mutirão, o MPE estabeleceu na recomendação, que o Estado e Município promovam a abertura de Chamamento Público para fins de contratação imediata de pessoas físicas ou jurídicas para a prestação de serviços médicos na área de reumatologia.
No mutirão, o MPE determina que o atendimento dos pacientes que se encontram, há mais de três meses, em filas de espera para atendimento clinico/ambulatorial, exames, procedimentos cirúrgicos de urgência e procedimentos cirúrgicos eletivos, todos da especialidade reumatologia seja agilizado. Que organize e aperfeiçoe a fila única de atendimentos via SISREG.
Na recomendação, o MPE determina que na fila de espera conste a especialidade, data do pedido via sistema SISREG para fins de controle de prazo de espera e informação referente a urgência do caso, especificação se o paciente tem alguma prioridade legal.
O prazo máximo e improrrogável de espera para a primeira consulta deve ser de três meses, segundo a recomendação. Após a primeira consulta deverá ser garantido a agilidade na disponibilização de vagas para exames, atendimento pré-operatório, procedimento cirúrgico e atendimento pós-operatório
A Prefeitura de Dourados e o Governo do Estado deverão realizar a avaliação médica de todos os pacientes presentes em lista de espera para reumatologia há mais de cinco meses, para apontar quais pacientes ainda têm indicação cirúrgica, no prazo de três meses, restando de imediato agendado o procedimento cirúrgico dos pacientes que tiveram mantida a indicação.
De acordo com o MPE, o plano de trabalho para cumprir as recomendações deve ser elaborado em 30 dias e em cinco meses, todos os pacientes que aguardam para a primeira consulta devem ser atendidos.
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