O prefeito de Campo Grande, Alcides Bernal sancionou a lei 5.769, publicada no Diário Oficial de Campo Grande desta quarta-feira (14), que institui o “Programa Horta Escolares”, nas escolas da Rede Municipal de Ensino (Reme), cujos produtos serão destinados à complementação da merenda escolar oferecida aos alunos do respectivo estabelecimento de ensino. Esta Lei será regulamentada no prazo de 60 (sessenta dias).
As hortas a que alude este programa serão cultivadas com a participação dos alunos, sob supervisão direta da direção e dos professores da escola. As entidades educacionais poderão receber doações de produtos da comunidade, bem como o município poderá celebrar convênios com entidades para a execução da presente Lei.
Para atendimento aos fins desta Lei, as ações a serem implementadas no ambiente escolar deverão incluir: definição de estratégias, em conjunto com a comunidade escolar, para o favorecimento de escolhas saudáveis; sensibilização e capacitação dos profissionais envolvidos com a alimentação na escola para a produção e o oferecimento de alimentos mais saudáveis; desenvolvimento de estratégias de informação às famílias, enfatizando-se a co-responsabilidade destas na educação nutricional do aluno e a importância de sua participação nesse processo; conhecimento, fomento e criação de condições para adequar os locais de produção e de fornecimento de refeições às práticas adequadas aos serviços de alimentação; aumento da oferta e promoção do consumo de fruta, legume e verdura; estímulo e auxílio aos serviços de alimentação da escola para divulgação das opções de alimentos saudáveis e desenvolvimento de estratégias que possibilitem essas escolhas pelos alunos; divulgação da experiência da alimentação saudável a outras escolas e intercâmbio de informações e vivências com outras comunidades escolares do município;
A implementação do Programa Horta Escolares será contínuo de educação nutricional e de promoção de hábitos alimentares saudáveis, considerando-se o monitoramento do estado nutricional do aluno e o controle e a prevenção dos distúrbios relacionados à nutrição.
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