Presidente do TJMS participa de reunião com a Ministra Cármen Lúcia

O presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, Des. Divoncir Schreiner Maran, esteve na manhã desta segunda-feira (3), em Brasília, reunido com a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministra Cármen Lúcia, e com os presidentes de outros 20 Tribunais de Justiça do país. Foi o sexto encontro desse tipo desde que a ministra Cármen Lúcia foi empossada como presidente do STF e CNJ em setembro do ano passado. Na reunião, foram tratados os seguintes assuntos: repercussão geral, concurso para os tribunais, situação carcerária e execução fiscal.

A presidente do Supremo e do CNJ informou aos desembargadores os andamentos das prioridades citadas por eles em encontros anteriores. Ela disse aos magistrados que priorizou, na pauta de julgamentos no Plenário do STF neste mês, as ações com repercussão geral reconhecida. Isso porque os presidentes dos TJs afirmaram que muitos processos ficam parados nos tribunais estaduais esperando a decisão do Supremo.

A ministra Cármen Lúcia destacou, no entanto, que alguns tribunais não têm aplicado a repercussão geral mesmo depois do julgamento do STF. Para ganhar tempo e os processos serem liberados rapidamente, ela anunciou que, assim que a ata do julgamento de recursos com repercussão geral for aprovada, os TJs serão avisados da tese aprovada.

Ela informou ainda que o CNJ editará uma resolução para tornar as regras de concurso para o Judiciário mais objetivas. A ministra afirmou que o CNJ tem analisado a proposta de fazer um concurso nacional para os tribunais, sendo que as fases posteriores seriam regionalizadas.

Sistema penitenciário – Em relação ao sistema carcerário, a presidente do STF e do CNJ ponderou que hoje não há um cadastro de presos no Brasil nem um documento único que o juiz tenha de preencher quando há uma prisão. Para solucionar esse problema, o Conselho tem estudado duas frentes: um censo com o nome, identificação precisa do preso e qual crime cometido, com dados dos TJs, e um banco nacional de mandados de prisão.

A ministra Cármen Lúcia destacou que a primeira instância do Judiciário fez esforços concentrados para julgar os processos penais e realizar Júris com o objetivo de diminuir o número de encarcerados. No entanto, os recursos interpostos à segunda instância não têm sido julgados rapidamente. Por isso, ela pediu aos desembargadores que informem até o próximo dia 10 qual o acervo pendente dos TJs nessa área.

A presidente do Supremo e do CNJ sustentou ainda que o modelo de execução fiscal deve ser alterado para ter mais eficiência. Para isso, ela apontou que deve haver uma mudança legislativa e de comportamento.

Ao final do encontro, a ministra Cármen Lúcia pediu aos Tribunais que busquem soluções para mapear e resolver a situação das mulheres grávidas presas. A ministra lembrou que se trata de um universo pequeno, e que os presidentes dos TJs têm como saber quem são essas mulheres e onde elas estão. “Isso é responsabilidade do Estado, e do Estado-Juiz”, salientou a presidente, lembrando que se trata de uma ação de gestão.

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