Em atendimento a denúncias de consumidores, a Superintendência para Orientação e Defesa do Consumidor (Procon/MS), realizou diligências em três lojas do Rei das Capas e registrou diversas irregularidades, segundo o órgão.
Os problemas vão desde ausência de Inscrição Estadual até a inexistência de Notas Fiscais de entrada e saída de quaisquer dos produtos expostos para comercialização.
A fiscalização registrou a falta de precificação nas mercadorias expostas à venda ficando a cargo dos vendedores fixar os valores de venda de acordo “com a cara” do consumidor, o que possibilitava a venda de um mesmo produto por preços diversos, dependendo de quem o estaria comprando.
Foram encontrados inúmeros itens importados sem inspeção por órgãos nacionais e sem tradução das instruções, com ausência de Nota Fiscal de entrada, o que pode configurar descaminho. Todas as irregularidades encontradas permaneciam apesar da empresa já ter sido alertada por diversas vezes, e jamais ter demonstrado interesse em se regularizar.
Além disso, foi constatado que as pessoas que trabalham nas lojas não possuem registro em Carteira de Trabalho, muitos deles desempenhando suas funções há vários anos e, pra tornar a situação ainda mais complicada, os funcionários cumpriam carga horária de doze horas diárias de trabalho nas lojas da rede. Constatado o problema será encaminhada denúncia ao Ministério Público do Trabalho para que tome as providências cabíveis ao fato.
Como consequência da quantidade de problemas e da infinidade de produtos irregulares expostos a venda, acrescida das condições consumeristas e trabalhistas, os estabelecimentos foram interditados pela fiscalização devendo permanecer com suas atividades suspensas até a regularização da situação e ser apresentada ao Procon Estadual.
Ressalte-se que durante a ação, com participação da Delegacia do Consumidor – Decon/MS, foram apreendidos e permanecerão armazenados até que se resolvam as irregularidades, aproximadamente cerca de sete mil capas de aparelhos de telefonia celular, milhares de películas e centenas de acessórios e produtos eletrônicos em situação irregular a exemplo de caixas de som, fones de ouvido e smartwatches.
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