Sede no Procon-MS na rua 13 de Junho, 930, Centro (Reprodução/assessoria)
A Superintendência para Orientação e Defesa do Consumidor (Procon/MS), expediu 441 notificações para estabelecimentos dos mais diversos ramos por preços abusivos, propaganda enganosa e irregularidades em Campo Grande durante a pandemia.
As fiscalizações das irregularidades começaram após consumidores que se sentiram lesados, fazerem denúncia ao Procon relatando o desrespeito à política nacional de relações de consumo e a hipossuficiência do consumidor nessa relação.
O órgão de defesa do consumidor considerou que a elevação de preços de quaisquer produtos sem uma causa que justifique, vai além das condutas permitidas e que essa prática é considerada abusiva se se levar em conta o Código de Defesa do Consumidor.
As denúncias encaminhadas pelos consumidores demonstram que os fornecedores se aproveitam do estado de pandemia para, arbitrariamente, aumentarem seus lucros com a prática de preços excessivos atentando contra a ordem pública estando, portanto, sujeitos a sanções administrativas.
A notificação às centenas de empresas determina que os empresários se abstenham da elevação de preços sem justificativa e adote as medidas contidas no Código de Defesa do Consumidor, entre elas manter informações ostensivas, claras e adequadas, expor os preços de forma correta em todos os produtos e serviços oferecidos, além de atentar para os prazos de validade.
Entre as atividades notificadas estão postos de combustíveis, supermercados, mercearias, conveniências e estabelecimentos atacadistas, distribuidoras de gás de cozinha, farmácias, estabelecimentos de ensino de diversos níveis, planos de saúde.
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