Menu
Busca sábado, 04 de julho de 2020
(67) 99647-9098
Geral

Projeto autoriza retorno ao nome de solteiro após morte do companheiro

O senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE) apresentou o projeto que tramita na CCJ, onde aguarda designação de relator

22 fevereiro 2020 - 11h46Marya Eduarda Lobo, com informações da assessoria

O senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE) apresentou um projeto para garantir o direito de restabelecimento do nome de solteiro após a morte de cônjuge. O projeto tramita na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), onde aguarda designação de relator.

O texto apresentado pelo senador pretende preencher uma lacuna da atual legislação. O código civil não traz uma norma clara quanto ao restabelecimento do nome de solteiro do cônjuge viúvo, admitindo-o expressamente apenas na hipótese da dissolução do vínculo conjugar por divórcio.

Fernando Bezerra ainda compara a legislação brasileira ao Código Civil da Alemanha, que, segundo ele, já equipara o cônjuge viúvo ao divorciado para fins de retomada do seu nome de nascimento. No entendimento do senador, é possível compatibilizar os aspectos sociais e individuais projetados pelo direito ao nome, admitindo que ele seja alterado em determinadas circunstâncias.

A proposição visa corrigir essa situação e permitir aos indivíduos exercer com maior plenitude a sua esfera da liberdade e da autonomia da vontade. ‘’Ao retirar dessas pessoas o ônus de ter que entrar em juízo para retomar o patronímico familiar, diminuem-se demandas impostas ao Poder Judiciário’’, completou.

Totem_Alcool Gel

Deixe seu Comentário

Leia Também

Geral
De tornozeleira, Sara Winter faz unha e cabelo em casa
Geral
Caixa conclui hoje depósitos do auxílio de R$ 600 para 6,5 milhões
Geral
Novo sistema de satélite permite monitorar desmatamento em tempo real
Geral
Bolsonaro sobrevoa áreas afetadas por ciclone em Santa Catarina
Geral
Caixa volta hoje a realizar sorteios da Loteria Federal
Geral
Salário de servidores públicos estaduais já está disponível para saque
Geral
Mega-Sena pode pagar prêmio de R$ 27 mi neste sábado
Geral
"Crianças estão imunes ao coronavírus", diz Marcelo Crivella
Geral
Vídeo: Esposa de governador afirma que ninguém deve doar marmita à moradores de rua
Geral
Filho de Leonardo diz estar 'valorizando mais a vida' após acidente em rio

Mais Lidas

Política
Trump ataca revolução cultural "de esquerda"
Polícia
Homem fica ferido após carreta de cerveja tombar na BR-267
Economia
BNDES disponibiliza R$5 bi para micro, pequenas e médias empresas
Polícia
Guarda encontra pé de maconha plantado em praça pública