O líder do PT na Assembleia Legislativa, deputado João Grandão, lamentou a aprovação pela Câmara dos Deputados do Projeto de Lei que autoriza o trabalho terceirizado de forma irrestrita para qualquer tipo de atividade. Na sessão desta quinta-feira (23), o parlamentar disse que a proposta tira direitos, fere princípios e penaliza os trabalhadores.
“Hoje não são terceirizados trabalhadores das atividades-fim, ou seja, os serviços principais das empresas. Com a aprovação do projeto haverá permissão para terceirização de qualquer atividade. A proposta não prevê vínculo de emprego entre a empresa contratante dos serviços e os trabalhadores terceirizados. Estamos dando início a um processo de precarização do emprego, com efeitos devastadores aos trabalhadores”, disse o deputado.
Conforme o projeto, a empresa terceirizada será responsável por contratar, remunerar e dirigir os trabalhadores. Já a contratante deverá garantir segurança, higiene e salubridade aos terceirizados. O tempo de duração do trabalho temporário passa de até três meses para até 180 dias, consecutivos ou não.
Reforma da Previdência
João Grandão definiu como uma decisão estratégica a transferência aos Estados e Municípios da responsabilidade por conduzir a reforma da previdência dos respectivos servidores. “Após várias mobilizações pelo Brasil contra a reforma proposta, o Governo Federal não quis assumir o desgaste sozinho. A estratégia do atual presidente [Michel Temer] é tirar parte da pressão de cima dele e lançá-la aos governantes”.
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