O senador Cidinho Santos (PR-MT) encaminhou ao senado um projeto e lei que visa responsabilizar o passageiro que estiver em um veículo conduzido por um motorista embriagado ou sob efeito de entorpecente.
Em caso de descumprimento, o projeto prevê multa, prisão de seis meses a três anos e suspensão da carteira de habilitação (CNH) para os infratores.
Segundo o senador, o projeto traz uma inovação simples, mas com potencial para gerar efeitos práticos positivos.
“É importante, frisamos, que esse alerta esteja explícito no Código de Trânsito, para que as pessoas tenham consciência que podem vir a ser responsabilizadas criminalmente a título de participação, quando conhecedoras da situação, ao mesmo tempo em que poderiam ter agido para impedir que a pessoa alcoolizada conduzisse o veículo”, diz o texto.
A proposta está na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado. Se aprovado no plenário, o projeto seguirá direto para apreciação da Câmara dos Deputados.
Veja o projeto na íntegra:
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