O projeto de lei n. 10.970/2023, foi apresentado pela vereadora Luiza Ribeiro (PT) (Foto: Reprodução)O tombamento do Parque dos Poderes entrou em pauta na Câmara Municipal de Campo Grande, a proposta é proteger todo o complexo e recursos ambientais de bens imóveis integrados pelo Parque Estadual do Prosa, Parque das Nações Indígenas e Parque dos Poderes contra desmatamentos.
O projeto de lei n. 10.970/2023, foi apresentado pela vereadora Luiza Ribeiro (PT) e a intenção é preservar o complexo de imóveis que já são, parcialmente, protegidos pela Lei estadual nº 5.237, de 17 de julho de 2018, de autoria do Deputado Amarildo Cruz.
“Trata-se de proposição que tem como finalidade proteger todo aquele complexo e seus recursos ambientais, preservando sua atmosfera, suas águas superficiais e subterrâneas, seu solo e subsolo e suas espécies da fauna e flora, cuidando da manutenção da qualidade de vida e do patrimônio cultural e paisagístico de Campo Grande”, pontou.
A parlamentar ainda destaca que a área, frequentemente, sofre com alagamentos e enchentes causadas por grandes chuvas e, principalmente, por obras inacabadas.
“A manutenção de áreas permeáveis com mata nativa na parte alta da cidade, para retenção de águas pluviais, é imprescindível no sentido de evitar o agravamento dos transtornos causados por alagamentos e enchentes”, justifica.
Além da questão ambiental, Luiza defende a preservação de parte do bioma do cerrado e da mata nativa que serve de refúgio aos animais silvestres.
O Projeto prevê que as edificações já existentes nos Parques também ficarão protegidas pelo tombamento, mas poderão ser reformadas, revitalizadas ou restauradas desde que mantenham a originalidade arquitetônica.
Os órgãos ambiental e cultural do Município de Campo Grande, poderão estabelecer limites e diretrizes para as intervenções nas áreas de entorno dos bens tombados pela lei proposta.
O documento iniciará a tramitação pela Procuradoria Jurídica da Câmara Municipal e, depois, seguirá para exame nas Comissões Permanentes de Constituição e Justiça, de Orçamento e Finanças e Comissão de Meio Ambiente. Após, será levado ao Plenário para votação.
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