O Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli suspendeu a decisão da 2ª Vara Cível da Comarca de Campo Grande que obrigava o jornalista Nélio Raul Brandão a tirar do ar o "Blog do Nélio". De acordo com o Ministro, a liberdade de expressão e da comunicação social vale também para os chamados “blogs jornalísticos”.
Após publicar textos que citavam membros do Ministério Público, a Associação Sul-mato-grossense dos Membros do Ministério Público entrou com uma ação que foi acatada pela 2ª Vara Cível, que determinava a prisão do jornalista caso não retirasse o site do ar.
O juiz argumentou que o jornalista não estava cumprindo “reiteradamente” outras decisões judiciais que o impediam de publicar “matérias que ultrapassam o caráter informativo da atividade jornalística, imprimindo conteúdo pejorativo à instituição do Ministério Público do Estado do Mato Grosso do Sul e à honra e à imagem de alguns de seus membros”.
Toffoli diz que a decisão alvo do recurso do jornalista impede até a publicação de notícias que não têm ligação com a ação proposta pela entidade representativa de membros do MP.
“No caso específico, mais do que o esvaziamento do potencial informativo da atividade jornalística, científica, artística, comunicacional e intelectual desenvolvida pelo blogueiro, a efetivação da medida cautelar ora impugnada assemelha-se, considerando o ambiente impresso, à intervenção censória sobre veículos de comunicação impeditiva de novas publicações, tal como o fechamento de uma editora, porquanto inviabilizadora de um canal de comunicação amplamente difundido na sociedade contemporânea”, diz Toffoli.
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