Os desembargadores da 2ª Câmara Criminal, por unanimidade, negaram provimento ao recurso interposto por D.M.L.J. contra sentença que o condenou por tráfico de drogas a seis anos de reclusão, em regime fechado.
Segundo a denúncia, no dia 11 de março de 2015, na Rodovia MS-257, em frente ao posto da PRF (Polícia Rodoviária Federal), no município de Ivinhema, foram encontrados, com a ajuda de cães farejadores, 81,3 kg de maconha escondido no carro de D.M.L.J..
O apelante alega que não sabia da existência da droga no carro que conduzia e pediu sua absolvição, com fundamento no art. 20 do Código de Processo Penal.
A Procuradoria-Geral de Justiça opinou pelo não provimento do recurso.
O relator do processo, Des. Luiz Gonzaga Mendes Marques, entendeu que não é possível acolher a tese sustentada pelo apelante embasada na alegação de que não tinha ciência de que estava transportando drogas, pois tal alegação está em indiscutível confronto com o material probatório existente nos autos.
O desembargador citou como indicativo da ciência do apelante sobre a ilicitude do fato a elevadíssima quantidade de droga armazenada em fundos falsos por todas as partes do automóvel (portas, teto, tanque de combustível), quantidade que, indiscutivelmente, ensejaria forte odor dentro do carro, o que seria facilmente constatado por qualquer pessoa de médio conhecimento, como aparenta ser o apelante.
“As circunstâncias fáticas acima ressaltadas não deixam dúvidas de que o apelante tinha pleno conhecimento sobre a ilicitude da situação, ou seja, que no veículo conduzido por ele havia grande quantidade de drogas, que seria transportada para outro estado da Federação”.
Reportar Erro
Deixe seu Comentário
Leia Também
MPMS lança versão atualizada de aplicativo para facilitar contato com a população
Ministério Público deve ir ao local de mortes em confrontos policiais em MS
MPMS exige reorganização do Controle Interno da Câmara de Juti
CNJ conclui plano de trabalho para prevenir e mitigar erros judiciais no Brasil
GCM dá arma funcional a amigo foragido e acaba preso em casa noturna em Campo Grande
Programa Move Brasil injeta quase R$ 2 bilhões no financiamento de caminhões
Prefeitura insiste em IPTU mais caro, mas é barrada novamente pela Justiça
Kits escolares não chegam a todos e prefeitura joga entrega para após o Carnaval
Riedel acompanha volta às aulas e reforça segurança e investimentos na Educação
