Parceria firmada entre a Secretaria de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar (Semagro), o Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (Imasul) e o Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul (MPE/MS) vai promover o intercâmbio, interação e complementação de atividades entre os três órgãos em benefício do meio ambiente e da população sul-mato-grossense.
O Termo de Cooperação Técnica e Científica, nº 07/2017, foi assinado no fim da tarde de segunda-feira (19.9), pelo MPE/MS e Imasul, com a interveniência da Semagro. Assinaram o documento o Procurador-Geral de Justiça, Paulo César dos Passos, o diretor-presidente do Imasul, Ricardo Eboli, o secretário de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar, Jaime Verruck e, como testemunhas, a coordenadora do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça do Meio Ambiente (CAOMA), Procuradora de Justiça Marigô Regina Bittar Bezerra e o promotor de Justiça, titular da 67ª Promotoria de Justiça de Campo Grande e Assessor do Núcleo Ambiental, Luciano Furtado Loubet.
“Esse convênio é um marco. No âmbito da Semagro já desenvolvemos uma atuação conjunta que culminou com a retomada do Funles. No Imasul, tivemos avanços importantes com o portal da Transparência Ambiental e em temas como resíduos sólidos, outorga de uso de recursos hídricos e Cadastro Ambiental Rural, numa construção conjunta com o MP, por meio do Caoma. Temos muitos trabalhos conjuntos e muitas coisas a aprimorar e esse termo vai nos auxiliar”, afirmou o secretário Jaime Verruck.
O Procurador-Geral de Justiça, Paulo César dos Passos, reconheceu o empenho e sensibilidade do Governo do Estado em estabelecer uma atuação conjunta. “Temos interesse de bem atender o cidadão. Esse convênio é uma mudança de visão, de relacionamento, que envolve tecnologia e principalmente, confiança recíproca. O maior ganho é esse”
Para o diretor-presidente do Imasul, Ricardo Eboli, o convênio “inaugura uma nova fase na gestão ambiental de Mato Grosso do Sul, com um trabalho integrado do Imasul e MPE em prol do meio ambientem, do bem estar dos cidadãos e do desenvolvimento sustentável do Estado”.
Termo de Cooperação
De acordo com o Termo de cooperação, será nomeada uma comissão técnico-administrativa integrada por dois representantes do MPE/MS e por dois representantes do Imasul, com respectivos suplentes. Essa comissão irá acompanhar a execução do convênio; detalhar os critérios e os métodos de trabalho a serem adotados para a consecução dos objetivos presentes no termo; buscar soluções para as dúvidas ou questões técnico-administrativa que ocorrerem em desacordo com a fiel execução do convênio, submetendo-as ao MPE e Imasul, quando necessário; arquivamento de informações conjuntas sobre ações coordenadas e outros assuntos de interesse de ambas as instituições.
Ao Imasul caberá prestar as informações para subsidiar os inquéritos civis do MPE/MS, dentre outras atribuições e, ao MPE/MS, além da instauração de inquéritos relacionados à violação de normas ambientais, também irá custear as despesas com diárias e combustível nos deslocamentos dos servidores colocados à disposição do Departamento Especial das Atividades de Execução (DAEX) ou de membros do Ministério Público, utilizando-se da tabela de valores pagos aos servidores do MPE/MS, dentre outras atribuições.
Participaram do ato de assinatura no MPE, diretora de Licenciamento do Imasul, Thais Caramori; o gerente de Recursos Florestais, Osvaldo Santos; o gerente de Controle e Fiscalização, Luís Mario Ferreira; a gerente de Licenciamento Ambiental, Sandra Dambros; a Assessora Jurídica de Assuntos Institucionais e Câmara de Compensação Ambiental, Adriana Lopes Moreira e o Assessor Policial Militar, Tenente Coronel Renato dos Anjos Garnes.
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