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Servidores do Incra são denunciados por forjar certidões de lotes

05 abril 2011 - 15h52Arquivo

O MPF (Ministério Público Federal) denunciou quatro servidores do Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária), em Dourados, que forjavam certidões de lotes de assentamentos.

De acordo com o MPF, eles cobravam R$ 3 mil para emitir documentos legais de lotes que tinham sido vendidos ilegalmente por assentados.

Eles foram denunciados pelos crimes de corrupção passiva, fraude processual e falsidade ideológica.

Conforme o MPF, a denúncia é resultado de investigações da PF (Polícia Federal) sobre possíveis alienações de lotes pelos assentados.

No decorrer das investigações, a PF descobriu que havia o pagamento de propina a funcionários públicos para a emissão de declarações falsas.

Proprietários de um terreno, receosos com a possibilidade da descoberta da alienação de suas terras, e consequente perda da área, tentaram comprar atestados de regularidade dos lotes.

Sem saber que já estavam sendo investigados, eles pediram ao líder do assentamento que intermediasse junto aos servidores do Incra em Dourados a confecção de uma certidão ideologicamente falsa.

A certidão foi produzida e apresentada pelos assentados em depoimento à polícia. Comprovou-se que os servidores do Incra cobraram propina de R$ 3 mil para a confecção e entrega da declaração.

Vendas de lotes- O MPF denunciou só no assentamento Estrela do Sul, 20 trabalhadores rurais por compra e venda de terras. Lotes chegaram a ser comercializados por R$ 35 mil.

Segundo a legislação brasileira, é proibida a venda de terras pelos assentados. Além disso, a invasão de terras públicas, com o intuito de ocupação, é crime, com pena de seis meses a um ano de detenção.

Este tipo de fiscalização tem que ser feita em todos os assentamentos do MS, pois todos eles tem algum tipo de irregularidade. Desde a entrega de material para a construção das casa ate a distribuição de verbas.

Com informações do jornal Campo Grande News.

pmcg - prestação de contas

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