O presidente do Sindicato dos Agentes Penitenciários Federais, Joseildes Ferreira de Souza, durante a sessão desta terça-feira (27), pediu apoio aos deputados estaduais para que acionem a bancada federal de Mato Grosso do Sul, pela aprovação do Projeto de Emenda à Constituição (PEC) 14/2016 no Congresso Federal. A proposta dispõe sobre a alteração das atividades dos agentes penitenciários federais.
“Basicamente o que o projeto prevê é permitir aos agentes algumas funções que desafogariam os trabalhos da Polícia Civil e da Polícia Militar. Por exemplo, poder de investigação e recaptura de presos. A gestão penitenciária tem solução. Não estamos pedindo renovação ou criação de algo que não exista, estamos pedindo que copiem modelos de sucesso da Europa e Estados Unidos, onde a atuação já é assim. Não precisamos construir mais prisões”, explicou o sindicalista.
Em consonância com a causa, o deputado estadual Professor Rinaldo (PSDB) apresentou durante a sessão uma Moção de Apoio destinada ao presidente do Senado Federal, senador Renan Calheiros (PMDB/AL) para que adote providências de agilidade ao trâmite e votação da PEC 14, de autoria do senador Cássio Cunha Lima (PSDB/PB).
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