Projetado para comportar apenas 246 presos, Penav está com 580 (Dourados Agora)O Presídio de Segurança Máxima de Naviraí (Penav) está com grave problema de superlotação carcerária. Projetado para comportar 246 presos, hoje tem 580 – mais que o dobro da capacidade. A informação é do Ministério Público Estadual (MPE), que ajuizou uma Ação Civil Pública contra o Estado de Mato Grosso do Sul, Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp) e a Agência Estadual do Sistema Penitenciário (Agepen) devida à situação.
Segundo o MPE, “em decorrência da superlotação, evidenciam-se outros problemas, como déficit de servidores, diversas falhas de segurança, descumprimento dos direitos dos presos e um grande impacto ambiental”. Na ação, foi proposta a transferência de presos para outras unidades, contratação de plantonistas para o papel de agentes penitenciários até a ampliação do presídio, reforma, formulação de políticas públicas voltadas ao sistema carcerário, destinação de recursos para compra de colchões e fornecimento mensal de materiais de higiene para os internos, e a proibição do recambiamento de presos de outras unidades superlotadas para a Penav.
Questionado sobre a superlotação, o diretor-presidente da Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário (Agepen), Ailton Stropa informou que o governo está construindo três unidades em Campo Grande e ampliando vagas em Ponta Porã, Coxim e na Capital. Além disto, há concurso público em andamento, e, a partir do término, serão destacados novos servidores para os presídios.
Sobre a ampliação em Naviraí, Stropa diz que ainda não há previsão. “Por enquanto estamos na fase de estudos, depois vamos passar para a fase de alocação de recursos de acordo com prioridades, para em seguida, dar início à ampliação”. Ele também informa que não há possibilidade para a transferência de internos para outras unidades,já que estão superlotadas. “Não podemos parar de prender, é algo imediato, e construir vagas não é algo que acontece do dia pra noite”, explica.
Problema nacional
O problema da superlotação em Naviraí segue uma desestruturação do sistema prisional brasileiro. De acordo com Stropa, “não foi Naviraí que chegou à superlotação, foi o Brasil inteiro, porque se investiu pouco no sistema presidiário, e se prendeu muito, o Estado de MS prende 600 pessoas a cada 100 mil habitantes, enquanto a média nacional é de 300 pessoas”. Segundo ele, MS prende mais devido a fronteira com outros países e Estados da federação, e como consequência, é uma rota do tráfico. “Isso faz com que nós prendamos mais, e consequentemente o presídio vai à superlotação”.
A superlotação reflete o paradoxo do sistema carcerário brasileiro, onde há o aumento da violência e a superpopulação prisional e violação de direitos humanos de presos. A situação viola o artigo 5º da Constituição Brasileira de 1988, que assegura aos presos o respeito à integridade física e moral.
Segundo dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a população carcerária brasileira é de 711.463 presos. Com o número, o Brasil tem a terceira maior população carcerária do mundo, de acordo com o Centro Internacional de Estudos Prisionais (ICPS). Também, há cada vez menos vagas no sistema. Atualmente, segundo o CNJ, existem apenas 206 mil.
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