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Tribunal de Contas autoriza obras emergenciais em estradas no Pantanal

É preciso pavimentar o caminho social aliado ao respeito com o meio ambiente", destacou o presidente da Corte, conselheiro Jerson Domingos

26 agosto 2023 - 18h18Sarah Chaves, com informações da assessoria

O Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul autorizou que sejam realizadas somente intervenções emergenciais nas rodovias do Pantanal sul-mato-grossense, para que as obras iniciadas suportem o período de chuvas

Como prevenção, o Tribunal revogou a medida cautelar que suspendeu as obras de implantação e revestimento primário de rodovias não pavimentadas no Pantanal. A decisão foi publicada em edição extra do Diário Oficial do TCE na sexta-feira (25). 

O presidente do TCE-MS, conselheiro Jerson Domingos, determinou à Agência Estadual de Gestão e Empreendimentos de Mato Grosso do Sul (Agesul), a apresentação de estudo e licenças ambientais dentro do prazo de 120 dias. “Temos um compromisso inalienável com o desenvolvimento sustentável. É preciso pavimentar o caminho social aliado ao respeito com o meio ambiente”, destacou o presidente.

Ainda de acordo com a decisão, foram consideradas a natureza dos serviços previstos para as obras de preparação, e a urgência no início dos trabalhos, por conta dos períodos de chuvas que estão próximos, e que foram mencionados no plano de ação apresentados pela Agência.

“Isso, porém, não exclui de modo algum a eventual responsabilidade ambiental por eventuais danos já configurados e nem exime gestores e executores quanto à imprescindível apresentação de estudos ambientais e obtenção de respectivas licenças perante os órgãos competentes para a continuidade das obras definitivas, obrigações das quais esta Corte não pode e nem deve abrir mão ante o seu compromisso constitucional com a defesa intransigente do interesse público, em especial com a preservação do bioma pantaneiro”, pondera o presidente Jerson Domingos.

Suspensão das Obras

Depois identificar irregularidades em contratos firmados pela Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos de Mato Grosso do Sul (Agesul), especialmente a falta de Estudo de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental (EVTEA) e Licenças Ambientais adequadas, o TCE-MS suspendeu 16 contratos para implantação e revestimento primário de 608 quilômetros de rodovias no Pantanal sul-mato-grossense. 

 

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