O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, por meio da Portaria nº 456, transferiu o feriado municipal de 13 de junho (Dia de Santo Antônio) para o dia 14 de junho na Secretaria do Tribunal de Justiça e nas Comarcas de Batayporã, Campo Grande, Corumbá, Costa Rica, Jardim, Porto Murtinho e Terenos. Em virtude da transferência haverá expediente normal no TJMS e nestas comarcas no dia 13.
No dia 15 de junho será feriado de Corpus Christi e o dia 16 foi estabelecido como ponto facultativo, conforme a Portaria nº 7, publicada no Diário da Justiça de 16 de janeiro de 2017. Os prazos que porventura devam iniciar-se ou completar-se no dia 14 ficam automaticamente prorrogados para o dia 19 de junho, segunda-feira.
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