Foto: Imagem ilustrativa - Angela Weiss/AFP/Getty Images Para facilitar o processo de retificação do registro civil, a Defensoria Pública de Mato Grosso do Sul promove a campanha “TRANSformando Histórias - retificação de nome e gênero”.
Conforme a coordenadora do Núcleo Institucional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos (Nudedh), defensora pública Thaisa Raquel Medeiros de Albuquerque Defante, um formulário será disponibilizado no portal oficial e nas redes sociais oficiais da Defensoria e Anoreg/ MS e na unidade física onde opera o Nudedh para que, a pessoa que deseja fazer a retificação de nome e não possuí recursos para pagar as taxas o preencha.
A defensora ainda lembra que “com a nova lei estadual n.º 6.183 de 26 de dezembro de 2023, a partir do mês de abril de 2024, pessoas travestis e transexuais que não têm condições financeiras de pagar pela mudança de nome cartório, poderão fazer esse serviço gratuitamente.
As informações devem ser enviadas até dia 04 de maio deste ano. A campanha é uma parceria com a Associação dos Notários e Registradores de MS (Anoreg/MS) e Ministério Público do Estado e Defensoria Pública da União.
Para mais informaçoes ligue (67) 9 9265-7323.
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