Tribunal de Contas lança programa por garantia dos direitos da primeira infância

Presidente do TCE-MS, conselheiro Jerson Domingos (Sarah Chaves/JD1)

Foi lançado nesta sexta-feira (4), pelo Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul, o Programa Integrado pela Garantia dos Direitos da Primeira Infância.

Conforme o programa instituído pela Resolução TCE/MS nº 185, em abril, as ações terão objetivo geral de contribuir, para a efetiva concretização dos direitos das crianças de zero a seis anos, reforçando o Marco Legal pela Primeira Infância e o Pacto Nacional pela Primeira Infância em Mato Grosso do Sul.

O presidente do TCE, conselheiro Jerson Domingos, reforçou a cobrança por parte da população por uma gestão responsável para ofertar às crianças tudo aquilo que lhes é de direito. "Todo o nosso trabalho será para ofertar às nossas crianças a oportunidade da creche, de boa alimentação, boa educação, do direito de brincar e da segurança. Esse problema é da nossa responsabilidade", falou o conselheiro ao apontar desigualdades na educação das crianças de famílias de diferentes classes.

No evento, Jerson ainda declarou que a renda do Tribunal será revertida para a efetivação, construção de salas de aulas em creche para aumentar matrículas, de acordo com ele, o recurso por parte do TCE deverá acumular R$ 6 milhões.

Ações Integradas do Governo do Estado, Assembleia, prefeituras e agentes jurídicos, como Tribunal de Justiça e Defensoria Pública de MS, devem promover o estímulo à políticas públicas que produzam resultados reais em prol das crianças, em especial aos primeiros mil dias de vida, que compreende da gestação aos dois anos.

O programa foi estruturado em cinco dimensões fundamentais: fiscalização, capacitação, comunicação, mobilização e boas práticas. A gestão do programa é feita pelo Comitê Intersetorial de Trabalho, formado por representantes voluntários, servidores do Tribunal de Contas e pelos órgãos parceiros.

Presente no evento, o governador Eduardo Riedel destacou que vem estruturando as escolas com tecnologia e modernidade que vai ao encontro do objetivo do programa da primeira infância. "Vamos buscar uma ação proativa, o problema não é a falta de recurso, vamos disponibilizar com os Municípios para buscar soluções que atingem prefeituras. Através da nossa capacidade de equilibrar o orçamento em torno das prioridades do estado", concluiu o governador.