As Operadoras de Tecnologia de Transportes (OTT), responsáveis por aplicativos de carona como o Uber, terão que pagar uma taxa no valor de R$ 0,10 por quilômetro rodado em Campo Grande. A decisão foi tomada durante a reunião da comissão de regulamentação dos serviços de transportes de passageiros, na noite de ontem (26).
O valor faz parte da cobrança de outorga, valor arrecadado pela concessão do espaço público. As empresas aplicativos de transporte também passarão a pagar o Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natueza (ISSQN) para Campo Grande. As taxas serão cobrados das empresas donas do aplicativo, sem qualquer ônus para o motorista ou aumento nos valores das corridas.
Redação final
Ficou acordado que a redação final do decreto que dispõe sobre o uso intensivo do viário urbano municipal para exploração de atividade econômica privada de transporte individual remunerado de passageiros será apresentada na próxima semana para a comissão e, em seguida, o documento será encaminhado para a Câmara Municipal, onde será assinada pelo chefe do Executivo a nova regulamentação, em data a ser definida posteriormente.
Todos os pontos do decreto foram debatidos e votados pela comissão após ampla discussão dos próprios membros, de forma a ajustar a redação para contemplar da melhor maneira possível todos os envolvidos neste processo.
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