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Unicef critica aprovação da educação domiciliar na Câmara

Entidade cita que "autorizar a educação domiciliar significa privar crianças e adolescentes do seu pleno direito de aprender"

20 maio 2022 - 14h51Pedro Molina

O Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), que é um braço da Organização das Nações Unidas (ONU) que visa a garantia dos direitos das crianças e adolescentes, criticou nesta sexta-feira (20), através de uma nota, a aprovação pela Câmara do projeto de lei que regulamenta a educação domiciliar no país.

"Autorizar a educação domiciliar significa privar crianças e adolescentes do seu pleno direito de aprender. Família e escola têm deveres diferentes e complementares na vida de meninas e meninos. A família é o lugar do cuidado e de aprendizagens não curriculares, dentro de um ambiente privado. A escola é o lugar da aprendizagem curricular e é o principal espaço público em que o estudante interage com outras pessoas, socializa e aprende", diz um trecho da nota.

A entidade apontou que "crianças e adolescentes são sujeitos de direito – e não objetos de propriedade dos pais", e que se preocupa com a aprovação do projeto.

Uma das maiores críticas da entidade é que a fiscalização do ensino domiciliar seriam os conselheiros tutelares. "A medida preocupa, uma vez que coloca a responsabilidade em profissionais que não têm formação para esse tipo de avaliação, e já têm uma série de outras atribuições", disse a nota.

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