Menu
Menu
Busca terça, 18 de novembro de 2025
Geral

Vereadores aprovam projeto para revitalização do centro de Campo Grande

16 julho 2010 - 23h06
Os vereadores da Câmara Municipal de Campo Grande aprovaram na sessão ordinária da última quinta-feira (15) por 18 votos favoráveis e nenhum contrário, o Projeto de Lei Complementar nº 271/10, que institui o Plano para Revitalização do Centro de Campo Grande. A proposta foi aprovada em regime de urgência, em turno único de discussão e votação, com uma emenda modificativa/supressiva, alterando e suprimindo dispositivos de diversos artigos da referida Lei. O projeto de lei, que conta com 53 artigos distribuídos em cinco capítulos, é resultado de discussões com a sociedade que se prolongaram por mais de um ano em oficinas, audiências públicas, encontros, reuniões técnicas e seminários coordenados pelo Instituto Municipal de Planejamento Urbano (Planurb). Antes de ser encaminhado à Câmara, o documento foi discutido e aprovado pelos membros do Conselho Municipal de Desenvolvimento e Urbanização (CMDU), que apresentaram sugestões e alterações. A Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL), que esteve presente em todo o processo de discussão se diz favorável ao projeto embora aguarde algumas adequações e ainda pleiteia incentivo fiscal no que diz respeito à adequação das fachadas. "Sempre estivemos de acordo com o projeto e acreditamos que esta é uma tendência nacional que irá atrair novos shoppings, novos empreendimentos, resgatando os prédios de valorização histórica e dando uma cara mais moderna para a cidade", falou o presidente do CDL, Ricardo Kuninari. Cronogramas e prazos de execução Muitas das ações de revitalização do centro propostas no projeto de lei já estão em fase de execução pela prefeitura, entre elas a Orla Morena, a Orla Ferroviária, a revitalização da Estação Ferroviária (em fase de licitação) e a construção do Centro de Belas Artes, na avenida Ernesto Geisel - região do bairro Cabreúva. A fim de determinar prazos para a execução das obras, o documento prevê a inclusão de cronogramas de ação no planejamento orçamentário da Prefeitura para a Região Urbana do Centro de Campo Grande, atribuindo prioridades e integrando essas ações aos vários programas já planejados e em desenvolvimento, "em especial quanto ao início da requalificação da Rua 14 de julho". Esta via terá projeto-piloto de revitalização elaborado e a prefeitura deverá até 2011 iniciar as obras propostas. De acordo com a diretora-presidente do Planurb, Marta Lúcia da Silva Martinez, o projeto de lei apresenta diretrizes de proteção dos bens de interesse histórico e cultural. No que se refere à paisagem urbana, ela adianta que o texto indica que devem ser assegurados o controle da poluição sonora e visual e a qualidade ambiental da região do centro. Para isso, deverá ser adotado um regime urbanístico específico para essa região central (ZEIC’s-Centro) que inclui procedimentos e normas específicos para estimular a melhoria da estética urbana das edificações e do espaço urbano, o que inclui questões como sinalização de trânsito e turística, conservação e padronização das calçadas, sinalização publicitária e informativa, entre outros. Um capítulo inteiro é destinado aos bens de interesse para tombamento e de preservação, apresentando as possibilidades de especial proteção do Poder Executivo Municipal dos bens localizados nas ZEIC’s Centro. Esses bens, necessariamente, devem apresentar atributos de valor para sua preservação, considerando as características arquitetônicas, ambientais, paisagísticas, culturais e históricas, de forma a se promover a revitalização econômica e social dessas áreas. Esses imóveis poderão ser usados, por exemplo, como restaurantes, cafés, bares culturais entre outros atrativos turísticos. Incentivos fiscal e financeiro O projeto de lei indica que Lei Municipal específica vai estabelecer os incentivos de natureza fiscal e financeira aos imóveis considerados de especial proteção cultural, devidamente inventariados. No texto está prevista a possibilidade de concessão de isenção ou redução do IPTU, por exemplo, cujas alíquotas poderão ser estabelecidas de forma a incentivar determinados usos (bares culturais, restaurantes, lojas de venda de produtos regionais) e a permanente manutenção dos imóveis. O Plano de Revitalização do Centro em seu projeto de lei inclui a criação de uma Coordenadoria Especial de Gestão de Planos, sob a responsabilidade do Instituto Municipal de Planejamento Urbano (Planurb). Caberá a essa coordenadoria promover, executar, acompanhar e monitorar os projetos e ações necessárias à implementação do Plano.

Reportar Erro
Funlec - Matriculas

Deixe seu Comentário

Leia Também

Ao final da ação, a entrega dos presentes será feita em uma celebração especial
Geral
AACC lança campanha "Você Noel" e convida população a apadrinhar crianças
Animal foi encontrado na manhã de hoje
Geral
Flagrante raro, "tamanduá marinho" é encontrado dentro de barco; assista
Ceasa chega a 46 anos com MS como 2º maior fornecedor de hortigranjeiros
Geral
Ceasa chega a 46 anos com MS como 2º maior fornecedor de hortigranjeiros
STF Fachada e Estátua da Justiça -
Justiça
STF vai decidir se presos podem publicar livros durante cumprimento de pena
Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul -
Oportunidade
Com bolsa de até R$ 2.178, MPMS abre seleção para estagiários e residentes
Pix
Tecnologia
Pix atinge marco de cinco anos com adesão de mais de 170 milhões de pessoas
O ministro do STF, Alexandre de Moraes
Justiça
Ao vivo - STF retoma julgamento dos "kids pretos"; Moraes abre votação
TJ condena homem que beijou à força colega de trabalho em Nova Andradina
Interior
TJ condena homem que beijou à força colega de trabalho em Nova Andradina
Sites apresentam problemas -
Geral
Ataque DDoS derruba sites e causa instabilidade em serviços nesta terça-feira
Horóscopo do dia - Veja a previsão para o seu signo 18/11/2025
Geral
Horóscopo do dia - Veja a previsão para o seu signo 18/11/2025

Mais Lidas

Fiat Toro foi recuperada pela PMMS -
Polícia
Servidor do TJMS tem carro furtado após não pagar programa com novinho em Campo Grande
AGORA: Motociclista morre durante acidente grave em Campo Grande
Polícia
AGORA: Motociclista morre durante acidente grave em Campo Grande
Imagem ilustrativa
Polícia
Idoso mata homem com facada certeira e foge após briga em bar de Campo Grande
Foto: TJMS
Justiça
Justiça Itinerante divulga calendário para o segundo semestre de 2025