Costa Rica recebe recomendação do MP para proteger crianças em acolhimento

Foto: Ilustrativa - (Crédito: Freepik)

O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) emitiu recomendação ao município de Costa Rica, com a assinatura do promotor de Justiça Guilherme Pereira Diniz Penna. O objetivo da recomendação é garantir a proteção de crianças e adolescentes acolhidos na Casa Lar Santa Terezinha.

Conforme o MPMS, foi constatado que os vidros das janelas da instituição foram quebrados em diversas ocasiões por adolescentes, o que colocou em risco a integridade física dos acolhidos e de terceiros.

Além disso, foi identificado que a grade que cerca o local não impedia contatos impróprios de pessoas externas com os acolhidos. A falta de uma equipe de segurança permanente também contribuiu para o aumento dos conflitos e episódios de violência no ambiente.

A recomendação estabelece que, no prazo de 60 dias, o município tome as seguintes providências:

- Adequar as portas e janelas para impedir que sejam usadas como instrumentos de risco;

- Substituir a grade atual por um muro de alvenaria ou outro material que evite contatos não supervisionados;

- Manter equipe de segurança em tempo integral até, pelo menos, o final de 2025, quando a situação será reavaliada.

Além disso, o município tem um prazo de 15 dias para responder por escrito se acatará ou não as orientações. A recomendação também alerta para as medidas judiciais cabíveis, incluindo o bloqueio de valores, caso as determinações não sejam cumpridas.

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