Polícia Militar em zona rural - Foto: Ilustrativa A Justiça de Batayporã concedeu uma medida liminar para a reintegração imediata de posse em uma área de aproximadamente 22 alqueires da Fazenda. A decisão judicial surge após denúncias de esbulho violento ocorrido em 17 de março de 2026, que incluiu a destruição de cercas e plantações de soja e mandioca.
O imóvel rural, que possui áreas divididas faticamente entre condôminos, foi alvo de uma invasão onde cercas foram derrubadas para a colocação de gado em locais anteriormente destinados ao cultivo agrícola.
Relatos contidos no processo, apoiados por boletins de ocorrência e fotografias, indicaram ainda a presença de indivíduos armados no local, o que foi configurado pela Justiça como um fator de intimidação e tomada forçada da área.
Decisão Judicial - O magistrado responsável destacou que o direito possessório protege o estado de fato, independentemente de quem detém a maior fatia da propriedade. A decisão ressalta que a "exceção de domínio" — quando alguém tenta justificar a posse apenas por ser o dono legal — não é aceitável para chancelar atos violentos ou de má-fé.
Para garantir o cumprimento da ordem, a Justiça determinou:
- - Reintegração imediata: Com auxílio de força policial, se necessário, incluindo o arrombamento e a retirada de cercas e gado.
- - Multa por obstrução: Qualquer pessoa que criar embaraços ao cumprimento da ordem poderá ser presa em flagrante e multada em R$ 100.000,00.
- - Inibição de novos ataques: Foi fixada uma multa severa de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) para o caso de ocorrer um novo esbulho ou turbação (perturbação da posse) por parte dos réus.
O Judiciário justificou o montante elevado das multas devido ao contexto de violência do esbulho e à notória capacidade econômica das partes envolvidas, uma vez que a fazenda em disputa está avaliada em mais de R$ 50 milhões. Segundo a decisão, apenas valores expressivos poderiam inibir novas investidas.
JD1 No Celular
Acompanhe em tempo real todas as notícias do Portal, clique aqui e acesse o canal do JD1 Notícias no WhatsApp e fique por dentro dos acontecimentos também pelo nosso grupo, acesse o convite.
Deixe seu Comentário
Leia Também
Jovem fica inconsciente após queda de moto em estrada rural de Batayporã
Homem é preso com documentos falsos para tentar cursar medicina no Paraguai
Condenado por tentar matar ex-companheira a facadas é preso em Nova Alvorada do Sul
Mulher é presa pela PM após descumprir medida protetiva em Maracaju
Dourados segue com inscrições abertas para Programa Família Acolhedora
Após atuação do MPMS, Ribas do Rio Pardo inaugura primeiro CAPS
Juíza manda dupla acusada de execução em Ponta Porã a júri popular; vídeo mostra o crime
Cadeia de Paranaíba ganha parlatório para atendimento reservado entre advogados e detentos
Indígena é morto a facadas após discussão na rua em Dourados
