Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) - (Foto: (Reprodução Internet))O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) instaurou Procedimento Preparatório (PP) para investigar possíveis irregularidades na contratação de servidores temporários pela Prefeitura de Terenos. O promotor Eduardo de Araújo Portes Guedes conduz o procedimento, que pode resultar em ação judicial.
A investigação surgiu a partir de uma denúncia referente ao Concurso Público de Provas e Títulos realizado em 2023 para o cargo de Professor dos Anos Iniciais. Segundo a denúncia, apesar da existência de vagas, a prefeitura optou por abrir processo seletivo para contratação de temporários, preterindo os aprovados no concurso.
O promotor destaca que o Ministério Público tem a função de proteger o patrimônio público e fiscalizar a correta aplicação dos recursos públicos. Além disso, cita a Lei de Improbidade Administrativa (Lei n. 8.429/92), que prevê sanções para atos que causem prejuízo ao erário, como contratações irregulares.
Com base nesses fundamentos, a Notícia de Fato foi convertida em Procedimento Preparatório, permitindo a coleta de provas para verificar se houve violação dos princípios da impessoalidade e eficiência na administração pública. Caso sejam comprovadas irregularidades, o MPMS poderá ingressar com ação judicial contra os responsáveis.
JD1 No Celular
Acompanhe em tempo real todas as notícias do Portal, clique aqui e acesse o canal do JD1 Notícias no WhatsApp e fique por dentro dos acontecimentos também pelo nosso grupo, acesse o convite.
Tenha em seu celular o aplicativo do JD1 no iOS ou Android.
Reportar Erro
Deixe seu Comentário
Leia Também
Armado com pistola, homem invade hotel e espanca ex-mulher em Ponta Porã
Descontrolado, homem invade casa da ex pedindo celular para ver mensagens de 'ficante'
MP envia recomendação para Corguinho regularizar oferta de vagas em creche
Mulher morre em grave acidente com três veículos na MS-338, em Bataguassu
MPMS fiscaliza portais de transparência no interior
Morador é espancado brutalmente em tentativa de latrocínio em Aparecida do Taboado
'Repórter' é acusado de violência doméstica contra a ex-mulher em Nova Alvorada do Sul
Discussão em aldeia termina com homem morto a facadas em Dourados
Adolescente sofre descarga elétrica em lava-jato e morre em Dourados
