Advogado diz que multa é condenação

O ministro Alexandre de Moraes disse nesta quinta-feira (3), durante a primeira sessão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) após as eleições deste domingo (30), que quem estiver participando de atos antidemocráticos, como os bloqueios de vias, serão tratados como criminosos.

"Aqueles que criminosamente não estão aceitando, aqueles que criminosamente estão praticando atos antidemocráticos, serão tratados como criminosos, e a sua responsabilidade, as responsabilidades, serão apuradas", afirmou o ministro.

O advogado criminalista Marlon Ricardo Lima Chaves disse ao JD1 Notícias que os manifestantes não podem ser tratados como criminosos sem um processo prévio, e aponta que não existe crime de desobediência nesses atos, já que existe uma consequência para os atos.

“Não existem criminosos sem processo, e não existe crime de desobediência quando a decisão já estipulou outra consequência para o descumprimento, no caso, a multa. Decisões judiciais devem ser dadas de maneira fundamentada e no papel”, explicou.

Bloqueios de vias

Logo após o resultado das eleições deste domingo (30), que deram Lula (PT) como o novo presidente do Brasil, diversos caminhoneiros apoiadores do governo de Bolsonaro (PL) fecharam rodovias em protesto à eleição do ex-presidente.

O ministro da Justiça, Anderson Torres, disse hoje que já foram realizadas 37 prisões e foram aplicadas 4.216 multas a motoristas que participam dos bloqueios em todo o país.

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