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Justiça

Advogados peticionam contra "lentidão" no TJ, que se diz "surpreso"

Documento foi protocolado nesta terça-feira com 100 assinaturas

15 dezembro 2020 - 15h59Joilson Francelino

Um grupo composto por 100 advogados assinou uma petição coletiva solicitando ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJ-MS) mais agilidade aos andamentos processuais na Central de Processamento Eletrônico de Feitos Judiciais – CPE.

Ao JD1 Notícias, o advogado Murilo Marques, que se une aos seus colegas na petição, disse que o maior problema na CPE, hoje, está na sua morosidade e que isso prejudica todo o processo. “Seja no tempo para expedição de um mandado de citação, seja na expedição do alvará para recebimento do dinheiro do cliente”, informou. Marques ainda reclama que a advocacia não tem um contato direto com a Central, seja para solicitar agilidade, ou para sanar alguma dúvida. “O problema já vem desde a implantação da CPE e com o aumento de sua atuação, fica cada vez mais morosa”, acrescentou.

Na petição que foi protocolada nesta terça-feira (15) os advogados solicitam medidas concretas e urgentes. “Requerendo sejam estabelecidos, por regulamentação deste Tribunal, prazos certos e exíguos para a prática de todos os atos a serem realizados pelos servidores da CPE, de acordo com complexidade ou simplicidade da ação”, consta no documento.

Em resposta à reportagem, o TJ-MS ressaltou “surpresa” pela petição defendendo “não ser o procedimento condizente com o serviço prestado pela Central de Processamento Eletrônico (CPE), por ser este mais célere que um cartório tradicional”. “A administração vai averiguar a veracidade dessa reclamação e, havendo alguma falha, adotará as providências necessárias para restabelecer a excelência do serviço da forma como sempre foi prestado”, consta na nota.

O CPE: A Central de Processamento Eletrônico de Feitos Judiciais foi criada com objetivo de uniformizar e agilizar procedimentos no âmbito das serventias de primeira instância, de modo a possibilitar o aumento do número de processos trabalhados por usuário em comparação com o modelo cartorário tradicional.

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