Menu
Busca domingo, 18 de abril de 2021
(67) 99647-9098
TJMS abril21
Justiça

Aposentadoria de Tânia, abre vaga para o MP no TJ

Aposentadoria compulsória foi decidida no dia 23 de fevereiro

26 fevereiro 2021 - 16h35Matheus Rondon

Com a saída da desembargadora Tânia Borges, aposentada compulsoriamente pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ,) virá do Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS), a lista para a escolha do substituto, já que Tânia era oriunda do Ministério.

O ritual de escolha começa, quando o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) for notificado, pelo CNJ, sobre a punição aplicada a Tânia.

Após isso, o TJ notifica oficialmente o MP, que a vaga está aberta, e que por ser vaga deste último, a instituição precisara adotar as medidas necessárias, para que a vaga venha a ser preenchida.

Feito isso, o MP abre um edital, abrindo inscrições para promotores e procuradores, que tenham entre 10 e 35 anos na carreira. Os interessados, terão seus nomes avaliados e votados no Conselho Superior do Ministério Público, donde sai uma lista sêxtupla, que será votada no Tribunal de Justiça, e se tornara tríplice.

Cumpridas todas essas etapas, caberá ao governador escolher o nome, que será o novo desembargador de Mato Grosso do Sul.

Entenda:

Em abril 2017, a desembargadora foi acusada de usar o cargo para exercer influência pela soltura do filho, Breno Fernando Solon Borges, preso em flagrante com 130 quilos de maconha e 200 munições de fuzil. Ele foi condenado a 21 anos de prisão e segundo autos do processo, a desembargadora teria exercido interferência sobre um colega para que ele proferisse decisão que autorizasse a transferência do filho para uma clínica psiquiátrica.

A desembargadora estava afastada de suas funções desde 2018, por decisão do próprio plenário do CNJ na terça-feira (23), por 8 votos a 5. A aposentadoria é a punição administrativa máxima prevista para magistrados. Ela terá direito a receber proventos proporcionais ao tempo trabalhado. O colegiado considerou que a desembargadora violou os deveres de integridade pessoal e profissional, dignidade, honra e decoro, previstos no Código de Ética da Magistratura.

“Não concebo como um desembargador minimamente prudente possa utilizar carro oficial para buscar seu filho, preso em flagrante por crimes considerados graves, em uma situação realmente dramática para qualquer pai ou mãe. A condição de genitora e curadora não autoriza utilizar bens públicos com finalidades privadas, em especial visando o transporte de um preso. A magistrada confundiu as dimensões profissional e pessoal”, disse o conselheiro Luís Fernando Keppen ao votar pela aposentadoria compulsória (punição máxima).

Também votaram pela punição o presidente do CNJ e do STF (Supremo Tribunal Federal) Luiz Fux, Maria Thereza de Assis Moura, Rubens Canuto, Tânia Regina Silva Reckziegel, Ivana Farina, Marcos Vinicius Rodrigues e André Godinho.

APP JD1_android

Deixe seu Comentário

Leia Também

Internacional
Colômbia detecta variantes britânica e brasileira do coronavírus
Justiça
CPI da Pandemia investigará governo e repasses a estados
Justiça
TJMS anula proibição de condomínio para animal de grande porte
Justiça
Decretos sobre armas que entrariam em vigor nesta terça são anulados no STF
Justiça
Conduta de ex-presidente do TJMS é apurada após fuga de narcotraficante
Justiça
STF: Julgamento sobre cultos presenciais fica para amanhã
Justiça
STF decide nesta quarta sobre cerimônias religiosas com público
Justiça
Justiça autoriza venda de bebidas alcoólicas proibidas em decreto de Naviraí
Justiça
STJ bloqueia R$ 16 milhões de Bernal
Justiça
Justiça abre investigação contra servidora por falsa aplicação de vacina em MS

Mais Lidas

Polícia
Jacaré é capturado dando 'rolê' em cidade de MS
Internacional
Estados Unidos inicia vacinação contra a Covid-19 em Nova York
Polícia
Morador de rua tenta matar desafeto a pauladas no interior do Estado
Polícia
Briga por capacete acaba em tentativa de homicídio