Apple e Samsung precisam prestar esclarecimentos à Justiça (Foto: Divulgação/MJSP)O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) orientou, nesta quinta-feira (12), as 900 superintendências do Programa de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon) a abrir processos administrativos contra as empresas Apple e Samsung. As empresas serão cobradas a explicar a venda de aparelhos celulares sem carregador.
“A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) identificou possíveis irregularidades na exclusão dos carregadores e, com os Procon, iniciará procedimentos apuratórios para que as empresas deem explicações ou até tenham que tomar as medidas necessárias para garantir a satisfação dos consumidores nacionais”, disse o titular da pasta da Justiça, Anderson Torres.
O secretário nacional do Consumidor, Rodrigo Roca, apontou que “pela retirada abrupta” dos carregadores, o Procon de São Paulo aplicou uma multa superior a R$ 10,5 milhões contra a Apple, e o de Fortaleza tomou a mesma decisão sancionando-a em R$ 26 milhões, valor dividido com a Samsung.
Segundo uma estimativa dos órgãos de Defesa do Consumidor, se apenas metade dos Procon penalizasse em R$ 10 milhões cada uma das duas gigantes tecnológicas, a multa total seria de $ 9 bilhões.
“A não inclusão dos carregadores dá um lucro de US$ 6,5 bilhões só para a Apple, e nos passa a impressão de que a aplicação das multas é algo com o que as duas empresas já contavam”, destacou Roca.
Há um Projeto de Lei em tramitação no Congresso há dois anos que propõe ajuste no Código de Defesa do Consumidor para obrigar todos os fabricantes a manter carregadores, baterias e fones de ouvido tanto em celulares como em qualquer eletroeletrônico em que sejam necessários. O PL, no entanto, ainda não foi contemplado. As informações são do Metrópoles.
Deixe seu Comentário
Leia Também
Justiça do DF autoriza troca das tornozeleiras de extremistas presos
Caso de assédio sexual de Marquinhos ficará em sigilo
PGR denuncia mais 152 por participações em invasão em Brasília
Daniel Silveira tem prisão mantida
Marcos do Val será investigado por denúncia contra Silveira e Bolsonaro
MPF pede a prisão do apresentador Sikêra Jr. por crime de racismo
Moraes concede liberdade provisória ao ex-chefe da PMDF
Comarca de Aquidauana selecionará estagiários de direito
Telegram paga multa de R$ 1,2 milhão ao STF
