Menu
Busca terça, 19 de março de 2019
(67) 99647-9098
Justiça

Assassinos e pedófilos podem ser soltos com decisão de Marco Aurélio, diz MPF

O ministro do STF determinou a soltura de condenados em segunda instância

19 dezembro 2018 - 17h34Da redação

A 2ª Câmara Criminal do Ministério Público Federal (MPF) divulgou nesta quarta-feira (19) uma nota sobre a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Marco Aurélio, que determinou a soltura de todos os presos detidos em razão de condenações confirmadas em segunda instância.

No texto, os membros do MPF afirmam que a medida cautelar contribui para a insegurança jurídica e para o aumento da impunidade. O órgão reforça que a decisão pode colocar em liberdade, condenados por crimes gravíssimos como assassinos e pedófilos.

Veja a nota na íntegra:

NOTA - Medida Cautelar na Ação Declaratória de Constitucionalidade nº 54

Os membros integrantes da Câmara Criminal do Ministério Público Federal, surpreendidos e indignados com a medida cautelar tomada na Ação Declaratória de Constitucionalidade nº 54, de relatoria do Ministro Marco Aurélio, vêm se manifestar nos seguintes termos.

A referida medida cautelar, proferida na data de hoje, 19 de dezembro de 2018, “determinou a suspensão de execução de pena cuja decisão a encerrá-la ainda não haja transitado em julgado”. Isso significa que podem ser soltos os presos que estão detidos em razão de condenações após a 2ª instância da Justiça.

A decisão contraria o que já havia decidido o Plenário do STF que, por maioria, indeferiu as liminares nas ADCs 43 e 44 e entendeu que o art. 283 do Código de Processo Penal não impede o início da execução da pena após condenação em segunda instância, conforme prevaleceu no julgamento do Habeas Corpus 126292, bem como desrespeita a soberania do Júri.

Essa decisão monocrática, portanto, contribui para a insegurança jurídica e aumento da impunidade. Além do mais, pode significar a soltura de inúmeras pessoas com condenações por crimes gravíssimos como homicídio, latrocínio, estupro, pornografia infantil, participação em milícias, organizações e facções criminosas, corrupção, desvio de recursos públicos e fraudes a licitação, que prejudicam a real implementação de políticas públicas como as de saúde, educação e segurança pública.

Espera-se que o Plenário do STF, ciente da repercussão dessa medida cautelar tomada monocraticamente em dissonância do entendimento da maioria de seus membros, aprecie o quanto antes essa questão e garanta a efetividade do direito penal e dos bens jurídicos por ele tutelados.

Por fim, confiamos que o recurso da Procuradora-Geral da República contra a referida decisão seja acatado pela Presidência do Supremo Tribunal Federal.

Sesc Novo

Deixe seu Comentário

Leia Também

Justiça
Em cinco anos, 155 pessoas foram condenadas na Lava Jato
Justiça
Justiça Eleitoral pode julgar crime comum, decide STF
Justiça
CNJ convoca juiz Albino Neto para auxiliar em projeto
Justiça
"Taxista de vovó" vai responder por homicídio duplamente qualificado
Justiça
Raul Freixes é preso, passa mal e vai parar em UPA
Justiça
Justiça recua e suspende despejo de índios invasores
Justiça
Caso Marielly pode ter reviravolta, revela advogado
Justiça
Advogado é condenado a pagar R$ 10 mil a ex-cliente
Justiça
Justiça japonesa autoriza libertação de ex-presidente da Nissan
Justiça
Justiça de Tóquio concede fiança a Ghosn, mas promotoria recorre

Mais Lidas

Polícia
Mistério: adolescentes desaparecem a caminho da escola
Polícia
Homem mata ex-esposa com golpes de machadinha
Polícia
Menina de dez anos se mata com arma do pai, em São Paulo
Polícia
Sul-mato-grossense e namorado morrem em acidente em Porto Alegre