Menu
Busca sábado, 07 de dezembro de 2019
(67) 99647-9098
TJMS Dezembro-19
Justiça

Bolsonaro assina decreto que protege pessoas que denunciam corrupção

Ideia é impedir que seja compartilhada a identidade do denunciante para evitar retaliações

03 dezembro 2019 - 17h39Vitória Ribeiro, com informações R7

Decreto para proteção de pessoas que denunciam casos de corrupção e irregularidades no governo foi assinado nesta terça-feira (03) pelo presidente Jair Bolsonaro. Conforme Wagner Rosário, ministro da Controladoria-Geral da União (CGU), a ideia é impedir que seja compartilhada a identidade do denunciante para evitar retaliações.

"A gente vai conseguir evitar que outra pessoa saiba quem denunciou. O órgão (de ouvidoria) que recebeu a informação vai manter o controle sobre essa informação", disse o ministro. A identidade só será compartilhada com órgãos de investigação, como Ministério Público e Polícia Federal, se houver justificativa, afirmou Rosário.

O decreto foi assinado em evento da CGU sobre combate à corrupção. Participaram, além de Bolsonaro os presidentes do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli, Tribunal de Contas da União, José Múcio Monteiro, e ministros do governo.

No evento, Toffoli cobrou mudanças em regras sobre acordos de leniência. Segundo o presidente do Supremo, há muitas instituições com "competências" sobre os acordos, o que dificulta declarar que a empresa está cumprindo com o prometido e pode retornar ao mercado.

"Sabemos que em outros países que têm tradição maior de acordo de leniência, sempre se visa a preservar a empresa. É preservar emprego, desenvolvimento, conhecimento tecnológico... Temos de avançar nisso", disse, se dirigindo às autoridades presentes.

Deixe seu Comentário

Leia Também

Justiça
TJ-MS 40 anos: Entrega de homenagens a personalidades do Estado
Justiça
TJ atenderá pela manhã nesta quarta
Em razão da comemoração dos 40 anos do Poder Judiciário do MS
Justiça
Criança será indenizada em R$ 5 mil após tomar iogurte com inseto
Justiça
Juiz decreta nova prisão contra Jamil e Jamilzinho
Justiça
Jallad é excluído das testemunhas de defesa de Jamil Name
Justiça
Sérgio Fernandes representa MS no XIII Encontro Nacional do Poder Judiciário
Justiça
TJ nega HC e Jamil segue preso em Mossoró
Justiça
Lei autoriza que cartas enviadas ou recebidas por presos sejam abertas
Justiça
Defesa quer ex-desembargadores testemunhando por Jamil Name
Justiça
Justiça confirma decisão da OAB e Bernal perde direito de advogar

Mais Lidas

Geral
Energisa investe em projeto para economizar energia no Fórum de Corumbá
Cidade
“Condomínio das Araras” no Parque dos Poderes vai parar em série da Ancine
Economia
Refis Natalino ultrapassa meta e arrecada mais de R$ 15 mi
Economia
Dólar da trégua e tem queda semanal