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Justiça

Bolsonaro assina decreto que protege pessoas que denunciam corrupção

Ideia é impedir que seja compartilhada a identidade do denunciante para evitar retaliações

03 dezembro 2019 - 17h39Vitória Ribeiro, com informações R7

Decreto para proteção de pessoas que denunciam casos de corrupção e irregularidades no governo foi assinado nesta terça-feira (03) pelo presidente Jair Bolsonaro. Conforme Wagner Rosário, ministro da Controladoria-Geral da União (CGU), a ideia é impedir que seja compartilhada a identidade do denunciante para evitar retaliações.

"A gente vai conseguir evitar que outra pessoa saiba quem denunciou. O órgão (de ouvidoria) que recebeu a informação vai manter o controle sobre essa informação", disse o ministro. A identidade só será compartilhada com órgãos de investigação, como Ministério Público e Polícia Federal, se houver justificativa, afirmou Rosário.

O decreto foi assinado em evento da CGU sobre combate à corrupção. Participaram, além de Bolsonaro os presidentes do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli, Tribunal de Contas da União, José Múcio Monteiro, e ministros do governo.

No evento, Toffoli cobrou mudanças em regras sobre acordos de leniência. Segundo o presidente do Supremo, há muitas instituições com "competências" sobre os acordos, o que dificulta declarar que a empresa está cumprindo com o prometido e pode retornar ao mercado.

"Sabemos que em outros países que têm tradição maior de acordo de leniência, sempre se visa a preservar a empresa. É preservar emprego, desenvolvimento, conhecimento tecnológico... Temos de avançar nisso", disse, se dirigindo às autoridades presentes.

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