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Justiça

Capital tem balcão virtual em 100% das varas

A medida promove agilidade e eficiência na prestação jurisdicional e administrativa

28 maio 2021 - 11h08Sarah Chaves com informações do TJMS

Todas as Varas da comarca de Campo Grande, tanto as do Fórum quanto as dos Juizados Especiais localizados no Centro Integrado de Justiça (Cijus), finalizaram na última semana,  a implantação do serviço de atendimento "Balcão Virtual", instituído pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul.

A medida tem o objetivo de implementar mecanismos que concretizem o princípio constitucional de amplo acesso à Justiça. Esta nova ferramenta possibilita contato com os cartórios por WhatsApp, videochamadas, além de chamadas de voz, garantindo uma comunicação direta das partes e dos advogados com as unidades judiciais.

O funcionamento é similar ao atendimento presencial. As solicitações são movimentadas ao longo do horário de expediente (das 12 às 19 horas). Caso a pessoa tenha enviado uma mensagem fora do horário de atendimento, o pedido terá andamento na abertura do expediente do dia seguinte, por ordem de solicitação.

Cada cartório do Fórum de Campo Grande e do Centro Integrado de Justiça recebeu um aparelho celular para atendimento ao público pelo Balcão Virtual. O link de acesso à listagem dos contatos está disponível na página principal do portal do TJMS, junto aos telefones e endereços eletrônicos de cada unidade judiciária: https://www5.tjms.jus.br/servicos/pabx/.

Saiba mais  

Caso haja dificuldade, por parte do usuário, de acesso ao sistema por vídeo, o atendimento pode ser realizado pela unidade por meio de chamada de voz, e, na hipótese de deficiência de infraestrutura tecnológica que inviabilize o atendimento em tempo real por videoconferência ou chamada de voz, deve o servidor designado para atuar no “Balcão Virtual” concluir o atendimento ao usuário por meio de resposta assíncrona de vídeo, voz ou texto, conforme o caso, em tempo razoável.

O link de acesso ao “Balcão Virtual” está disponibilizado na página principal do sítio eletrônico do TJMS, junto aos telefones e endereços eletrônicos de cada unidade judiciária, com a expressa menção de que o atendimento por aquela via se dará apenas durante o horário de atendimento ao público. Para atendimento de processos que tramitam em segredo de justiça, o advogado ou a parte deve apresentar um documento original com foto, comprovando a sua habilitação para ter acesso aos autos.

O Balcão Virtual não substitui o sistema de peticionamento dos sistemas de processo eletrônico do Tribunal de Justiça, sendo vedado o seu uso para o protocolo de petições, assim como não é aplicável aos gabinetes dos Juízes e Desembargadores.

 

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