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Justiça

Com recurso negado, Comércio terá mais uma tentativa para barrar decreto

ACICG e Abrasel tiveram pedido negado; CDL entrará na Justiça amanhã contra medidas

14 junho 2021 - 14h51Joilson Francelino e Gabrielly Gonzalez

A Associação Comercial e Insdustrial de Campo Grande (ACICG)  e a Associação Brasileira de Bares e Restaurantes de MS (Abrasel) tiveram o recurso para barrar o decreto restringe a atividade comercial, negado.

Para o desembargador Sérgio Fernandes Martins, que indeferiu o pedido,  “não há violação de direitos quanto a atuação do governo do Estado, uma vez que o decreto visa impedir o avanço da proliferação do vírus da covid-19 em Mato Grosso do Sul, que está em colapso na saúde”.

Além disso, o desembargador acrescentou que “o decreto preserva alternativas aos empresários e comerciantes, que permitem a manutenção de suas atividades, através, por exemplo, da utilização de sistemas como delivery e drive-trhu”.

Apesar de ter tido um recurso negado, o setor comercial ainda terá uma segunda tentativa de derrubar o decreto. Isso porque, a Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL), também vai recorrer à Justiça para impedir que o “fechamento” continue. Segundo o presidente da CDL, Adelaido Vila, o recurso será impetrado nesta terça-feira (15).

Sennar - queimada

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