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Justiça

CPI: Defesa de Diretora entra com recurso para evitar prisão

Depoimento de Emanuela foi suspenso após ela não responder perguntas

13 julho 2021 - 15h15Matheus Rondon, com informações G1

Após o depoimento da diretora técnica da Precisa Medicamentos, Emanuela Medrades, ser suspenso nesta terça-feira (13), por ela se recusar a responder perguntas dos senadores durante a CPI da pandemia, a defesa da diretora pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) que uma eventual ordem prisão por negativa a responder perguntas, seja negada.

Emanuela possui habeas corpus concedido pelo presidente do STF, Luiz Fux, que permite que ela não seja obrigada a responder perguntas que a possam incriminá-lá.

O comando da CPI pediu que Fux analise se a conduta de Emanuela pode configurar crime de falso testemunho ou crime de desobediência.

Ao STF, os advogados pedem que fique explícito na decisão do STF que a análise sobre qual ou quais perguntas responder deve ser exercida pela diretora e sua defesa, na medida em que entenda que tal ou qual fato em que esteja ela envolvida.

A convocação de Emanuela Medrades foi aprovada a partir de um requerimento dos senadores Otto Alencar (PSD-BA) e Alessandro Vieira (Cidadania-SE).

Os senadores apontam que ela é uma das responsáveis pela negociação, junto ao Ministério da Saúde, do processo de importação da vacina Covaxin. A CPI também já autorizou a quebra dos sigilos telefônico e telemático (e-mail e mensagens).

A CPI da Covid também apresentou um recurso à Corte nesta terça. Por meio de advogados do Senado, a comissão pediu que o presidente Luiz Fux deixe claro, em sua decisão, quais são as consequências jurídicas para Medrades se ela também não responder as perguntas de ordem técnica, que não gerem risco à diretora.

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