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Justiça

Crianças terão espaço especial para testemunhar em tribunais

Resolução foi aprovada pelo CNJ, e vale para todos os menores de 18 anos

08 novembro 2019 - 11h56Sarah Chaves, com informações da Agência Brasil

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), aprovou por unanimidade a resolução que  garante que crianças e adolescentes, vítimas ou testemunhas de violência, tenham seus depoimentos colhidos em espaços especiais adaptados e por pessoas com treinamento específico.

O objetivo da medida  é evitar a possibilidade de violência institucional, causada por profissionais sem preparo para lidar com a condição mental de menores de idade, ou pela exposição a lugares que causem violência psicológica às crianças.

A mesma medida estabelece que os tribunais estaduais deverão, no prazo máximo de 180 dias, apresentar estudos para criar varas especializadas destinadas a receber processos que envolvam crianças. 

A resolução, elaborada a partir do Fórum Nacional da Infância e Juventude (Foninj), obedece critérios exigidos pela Organização das Nações Unidas (ONU) para o tratamento de crianças dentro do sistema judiciário. 

Jacarezão

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