O Supremo Tribunal Federal (STF) vai iniciar no plenário físico o julgamento sobre a descriminalização do aborto até a 12ª semana de gravidez. A data ainda não foi marcada.
O julgamento do caso foi iniciado na madrugada desta sexta-feira (22) no plenário virtual da Corte, mas um pedido de destaque do ministro Luís Roberto Barroso suspendeu o julgamento. O pedido de destaque é justamente a solicitação para levar para o plenário físico um julgamento que corre em ambiente virtual.
A análise do caso no Supremo é motivada por uma ação protocolada pelo PSOL, em 2017. O partido defende que interrupção da gravidez até a 12ª semana deixe de ser crime. A legenda alega que a criminalização afeta a dignidade da pessoa humana e afeta principalmente mulheres negras e pobres.
Atualmente, a legislação brasileira permite o aborto em casos de estupro, risco à vida da gestante ou fetos anencéfalos.
A ação é relatada por Rosa Weber, que deixará o tribunal na semana que vem ao completar 75 anos e se aposentar compulsoriamente. A ministra será substituída por Barroso, que tomará posse na quinta-feira (28).
Reportar Erro
Deixe seu Comentário
Leia Também
Justiça manda soltar policial do Garras preso em esquema de propina em Campo Grande
Homem que matou para vingar a morte do irmão é condenado a 12 anos de prisão na Capital
Justiça limita cobrança do IPTU/2026 em Campo Grande e suspende majoração
Julgamento de matador é retirado de Sete Quedas após Justiça apontar clima de medo
Ramagem nega monitoramento ilegal em depoimento ao STF
Desembargadores mantêm prisão de acusado por homicídio ocorrido no Jardim Leblon
Município de Rio Brilhante é condenado a indenizar JBS em R$ 8 milhões
TJMS contrata obra de R$ 11 milhões para anexo e reforma de gabinete dos desembargadores
Homem que vingou morte do irmão enfrenta júri popular hoje em Campo Grande
