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Ecoturismo passa a ser atividade essencial após Lei ser aprovada

A Lei foi publicada nesta terça-feira (19), e é de autoria do deputado estadual Renato Câmara

19 outubro 2021 - 15h41Camila Farias - com Dourados News

Nesta terça-feira (19), foi publicado no Diário Oficial do Estado, a Lei 5.736, de autoria do deputado estadual Renato Câmara, que reconhece a prática de atividades do ecoturismo como essencial, no âmbito do Estado de Mato Grosso do Sul.

Membro da Frente Parlamentar para o Desenvolvimento das Unidades de Conservação, Câmara disse que os atrativos de ecoturismo têm infraestrutura para manter distanciamento e protocolos de biossegurança.   

“Os empreendimentos colocam no mesmo passeio pessoas da mesma família, do mesmo convívio, evitando assim a aproximação de grupos diferentes. É importante dizer que todos os guias e funcionários mantêm os protocolos sanitários”, afirmou.   

“Neste momento histórico quero externar meus sinceros agradecimentos ao deputado Renato e ter ele representando nosso setor na Assembleia Legislativa. Ele entendeu nossas reinvindicações com celeridade e protocolou o projeto de lei que agora vai nos beneficiar muito”, declarou Augusto Barbosa, presidente Instituto de Desenvolvimento Bonito-IDB.

De acordo com a nova norma, a autorização para a realização de atividades deve seguir as medidas e protocolos de biossegurança aplicáveis ao setor. Os poderes públicos podem impor restrições em circunstâncias especiais de emergência e catástrofes públicas, antes das quais serão confirmadas por decisão administrativa da autoridade competente.

Conforme o Dourados News, caso ocorram restrições, deverão ser indicadas a extensão, os motivos e os critérios científicos emitidos em parecer da Secretaria de Estado de Saúde que embasem as medidas a serem impostas.

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