Identidade Visual MPMS - (Foto: Ilustrativa)O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) efetuou, na terça-feira (2), a prisão de um indivíduo durante procedimento que apura o armazenamento de material de abuso sexual infantil (CSAM – Child Sexual Abuse Material), em Campo Grande. A ação foi realizada pela Unidade de Investigação de Crimes Cibernéticos (UICC), em conjunto com a 69ª Promotoria de Justiça, e integra mais uma fase da Operação Infância Segura.
De acordo com o MPMS, o procedimento investiga a prática de armazenar conteúdo de abuso sexual envolvendo crianças e adolescentes, conduta prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). A lei pune quem possui ou mantém registros com cenas de sexo explícito ou de cunho pornográfico envolvendo menores.
As evidências digitais apreendidas seguem em análise, para identificar a extensão das condutas, o período em que o material teria sido armazenado e eventuais vínculos com outros investigados ou possíveis vítimas.
O Ministério Público reforça que é proibido compartilhar, sob qualquer justificativa, imagens ou vídeos com conteúdo de abuso sexual infantil — inclusive em grupos de aplicativos de mensagens ou redes sociais.
Mesmo sob o argumento de denúncia informal, a prática é ilegal. A orientação é que qualquer caso suspeito seja imediatamente comunicado às autoridades competentes. As denúncias podem ser feitas pelos canais oficiais do MPMS, além dos conselhos tutelares e demais órgãos de proteção à infância e adolescência.
Segundo o órgão, a atuação da UICC integra a política institucional do MPMS de priorizar a proteção integral de crianças e adolescentes, principalmente no ambiente digital.
A unidade trabalha para prevenir e reprimir a produção, armazenamento e circulação de conteúdos que violem a dignidade sexual de pessoas em situação de vulnerabilidade. A atuação ocorre de forma articulada com outras áreas do Ministério Público e com órgãos de investigação, garantindo respostas rápidas e qualificadas aos crimes cibernéticos que envolvem vítimas infantojuvenis.
JD1 No Celular
Acompanhe em tempo real todas as notícias do Portal, clique aqui e acesse o canal do JD1 Notícias no WhatsApp e fique por dentro dos acontecimentos também pelo nosso grupo, acesse o convite.
Tenha em seu celular o aplicativo do JD1 no iOS ou Android.
Reportar Erro
Deixe seu Comentário
Leia Também
STF volta a julgar marco temporal na próxima quarta-feira
TSE encerra teste público de segurança das urnas eletrônicas
STF marca julgamento sobre morte de Marielle Franco e Anderson Gomes
TJMS nega liminar para soltura de motorista que atropelou e matou jovem em Coxim
Advogados devem peticionar novos processos previdenciários pelo eproc em 10 cidades de MS
Adriane tenta suspender promoção de médicos alegando crise, mas desembargador nega
Justiça absolve acusado de matar o pai a facadas e aplica internação por tempo indeterminado
Foragidos da Justiça, envolvidos em roubo, são capturados pela PM na região norte
OAB/MS tem liminar suspensa pela Justiça Federal no caso do golpe do falso advogado
