Menu
Busca domingo, 02 de outubro de 2022
(67) 99647-9098
Justiça

Empresa de MS pode ser multada em R$ 1 milhão por não contratar pessoas com deficiência

Ministério Público do Trabalho concluiu que a firma não cumpre com a lei que obriga contratação de 2% a 5% de PcD

22 julho 2021 - 12h03Gabrielly Gonzalez, com informações do Ministério Público do Trabalho

Depois que a empresa Morena RH desrespeitou sentença que determinava cumprimento da cota legal na contratação de pessoas com deficiência e/ou reabilitados do INSS, o MPT-MS solicitou execução de multa que pode chegar a R$ 1 milhão, como resultado do possível descumprimento de 10 obrigações de fazer impostas pela Justiça trabalhista.

De acordo com o MPT, em dezembro do ano passado, a Morena RH foi condenada em ação civil pública movida pelo Ministério, após constatação de que não cumpria a reserva de vagas fixada pela Lei nº 8.123/1991, que obriga estabelecimentos com 100 ou mais empregados a preencher de 2% a 5% dos seus cargos com beneficiários reabilitados ou pessoas com deficiência, sob pena de multa.

Ao analisar documentos apresentados pela empresa, o procurador do Trabalho Hiran Sebastião Meneghelli Filho, autor da ação civil pública, concluiu que outras obrigações ordenadas pela 2ª Vara do Trabalho de Campo Grande estão sendo desrespeitadas.

Ainda segundo o representante do MPT, a Morena RH entregou no dia 19 de maio uma ficha apontando o total de 32 empregados com deficiência/reabilitados contratados, embora possua mais de 4,3 mil colaboradores, como mostram as últimas informações de sua Relação Anual de Informações Sociais (Rais). Se considerado esse número de vínculos informado, a empresa estaria obrigada a contratar 218 pessoas com deficiência ou reabilitadas do INSS.

*Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso do Sul

*Instituto Nacional do Seguro Social

Deixe seu Comentário

Leia Também

Justiça
Responsável por tingir cachoeira de azul em MT será multado em R$ 10 mil
Justiça
MPT pede que ex-presidente da Caixa pague R$ 30,5 milhões por assédio
Justiça
TSE proíbe o transporte de armas e munições nas eleições
Justiça
TSE proíbe transporte de armas e munições nas eleições
Justiça
Anvisa proíbe uso de lotes de substância que contaminou petisco de cães
Justiça
Prazo para propaganda eleitoral gratuita, comícios e debates termina hoje
Justiça
Mato Grosso do Sul estabelece lei seca no dia das eleições
Justiça
TSE decide que mesários poderão usar camisas da seleção nas eleições
Justiça
Juiz manda dona silenciar cachorros e estabelece multa de R$ 10 mil por latido
Justiça
Homem recebe indenização após descobrir que foi trocado na maternidade

Mais Lidas

Política
Pesquisa mostra Contar e Riedel no segundo turno
Política
Pesquisa Ranking mostra André e Riedel na frente
Polícia
Carro com urna eletrônica é roubada na Capital
Política
IPEC: André lidera, Riedel em segundo com Marquinhos e Contar colados