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Justiça

Estaca zero: Justiça anula liminar e tutores voltam a ser multados em condomínio

Decisão inédita que suspendia regulamento foi concedida na terça-feira e invalidada três dias depois

22 setembro 2023 - 15h25Brenda Leitte

Depois de conquistar algo inédito na Justiça de Mato Grosso do Sul, a liminar que autorizava duas tutoras a andarem com os cachorros nas dependências de um condomínio de alto padrão de Campo Grande, foi suspensa. Segundo informações obtidas pelo JD1, após decisão da juíza em favor das famílias, o residencial recorreu e obteve vitória.

Conforme já noticiado pela reportagem, a decisão inédita no TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) concedida na última terça-feira (19), suspendia a cláusula do Regimento Interno do Condomínio Jardins do Jatobá, que vedava o trânsito de animais no chão, dentro da área comum do prédio.

"Foi uma conquista para nós, embora fosse uma liminar. Agora, que o condomínio recorreu e o relator cancelou a liminar, vai para julgamento de mérito, ou seja, voltamos a 'estaca zero' e isso é frustrante", ressaltou Daniela Stiegler, uma das tutoras que havia conseguido a liminar.

Para ela, o sentimento é de injustiça. "Fiquei magoada, e vou levar notificação e até multa, porque descer com a Wandinha (uma Border collie) no colo é impossível. Sem condição. Eu desço com ela até o carro, com ela no chão andando, para então levar ela para passear na Av. Afonso Pena. É só isso e gera todo esse transtorno", explicou a moradora.

De acordo com a tutora, o condomínio atua de forma rígida, mandando primeiro uma notificação e posteriormente uma multa, em média de R$ 300,00.

Habitado por famílias de classe média-alta a alta, e localizado em frente ao Shopping Campo Grande, o condomínio instituiu a cláusula que proíbe o livre passeio de pets há aproximadamente 10 anos.

 

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