Policial Luiz Carlos Ortiz - (Crédito: Minamar Junior)O policial civil aposentado Luiz Carlos Ortiz, condenado por matar Marcelo Augusto Matsubara em 2015, entrou com uma ação na Justiça buscando a revisão criminal e sua absolvição. Ortiz alega legítima defesa, mas foi condenado a 13 anos de reclusão em regime fechado.
A defesa sustenta a existência de uma testemunha-chave, a ex-esposa de Ortiz, que teria presenciado a confusão que resultou na morte por tiro de Matsubara. No entanto, ela nunca prestou depoimento à Polícia Civil Judiciária ou ao Poder Judiciário.
Após orientação jurídica, a ex-esposa de Ortiz, compareceu ao Cartório do 5º Ofício de Notas da Comarca de Campo Grande. Lá, assinou uma declaração com firma reconhecida, afirmando ter presenciado dois indivíduos atacando Luiz Carlos Ortiz no momento dos fatos, praticando agressões físicas, seguidas de um disparo, resultando na queda de um indivíduo e a fuga do outro. Este testemunho não foi apresentado ao Tribunal Popular durante o julgamento.
Ela explicou que, devido à filha ter presenciado o ocorrido e Luiz Carlos ser um policial civil, julgou que sua testemunha não seria relevante para esclarecer os fatos, e, por isso, nunca comentou com ninguém sobre o que viu.
Diante das alegações, a defesa solicita a absolvição de Ortiz com base na excludente de ilicitude da legítima defesa, conforme previsto no artigo 23, inciso II, do Código Penal.
Apesar de uma aposentadoria de R$ 11.792,25 após as deduções obrigatórias (dezembro 2023), o policial pede Justiça Gratuita, alegando não ter condições de arcar com as despesas processuais.
O caso aguarda análise pela Justiça de Mato Grosso do Sul.
Morte - Segundo consta nos autos do processo, o crime ocorreu em 31 de outubro de 2015, quando a vítima e um amigo foram abordados por Ortiz. Após um breve questionamento, Marcelo foi atingido por um tiro nas costas e morreu.
A acusação na época afirmou que Ortiz praticou homicídio doloso qualificado por motivo fútil e recurso que dificultou a defesa da vítima.
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