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Justiça

Ex-prefeito e sete ex-vereadores de Ladário são condenados por corrupção

As condenações são decorrentes de esquema conhecido como "mensalinho"

01 julho 2023 - 08h47Sarah Chaves, com informações do MPMS e Diário Corumbaense

O ex-prefeito de Ladário, Carlos Anibal Ruso Pedroso; os ex-secretários de Administração, Andressa Moreira Anjos Paraquett e, de Educação, Helder Naulle Paes dos Santos e sete ex-vereadores foram condenados por ssociação criminosa, corrupção ativa e corrupção passiva após a 1ª Vara da Comarca de Corumbá julgar parcialmente procedente o pedido do Ministério Público Estadual.

As condenações são decorrentes de esquema conhecido como “mensalinho”, desarticulado em 2018. De acordo com os autos, o então prefeito pagava cerca de R$ 3 mil para os 7 vereadores denunciados, que ainda tinham o direito de indicar pessoas para ocupar cargos na administração pública em troca de apoio e votação favorável na Câmara Municipal.

Os ex-parlamentares, que na época foram presos junto com Carlos Ruso e Helder Naulle, são: Augusto de Campos (Gugu), Lilia Maria de Moraes, Paulo Rogério Feliciano Barbosa, Osvalmir Nunes da Silva (Baguá), André Franco Caffaro (Dedé), Agnaldo dos Santos Silva Junior (Magrela) e Vagner Gonçalves

Na sentença, divulgada nesta sexta-feira pelo Ministério Público Estadual, o juiz Idail De Toni Filho fixou uma pena de 9 anos e 10 meses de reclusão, em regime inicialmente fechado, para o ex-prefeito. Os demais réus foram sentenciados a uma pena que, se somadas, ultrapassam os 60 anos de reclusão. Variam de 6 anos e 6 meses a 11 anos e 6 meses, em alguns casos com regime inicial semiaberto. Todos podem recorrer em liberdade. A Justiça determinou, ainda, a perda dos cargos públicos e mandatos eletivos exercidos pelos réus. 

O caso

As prisões foram resultado de investigação iniciada pela Promotoria do Patrimônio Público de Corumbá que recebeu denúncia da existência do pagamento de "mensalinho" para que os ex-parlamentares garantissem apoio político ao então prefeito. Os acusados de participar do "conluio", teriam até mesmo barrado uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) que averiguava denúncias de irregularidades na Saúde. 

Dos onze vereadores ladarenses em 2018, apenas quatro não foram investigados pelo Gaeco. Três deles, Fábio Peixoto; Jonil Júnior Gomes Barcelos e Daniel Benzi colaboraram diretamente para que o Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado) e o Ministério Público levantassem provas sobre o pagamento de mensalinho.

O Gaeco passou a acompanhar a movimentação do esquema e apreendeu pagamentos do mensalinho. A operação foi deflagrada no dia 26 de novembro de 2018 e prendeu o ex-prefeito, o ex-secretário de Educação e os sete ex-vereadores. Todos foram transferidos para Campo Grande na época, ficaram presos alguns meses e tiveram os mandatos cassados pela Câmara. 

O então vice-prefeito Iranil Soares (PSDB) foi empossado no lugar de Ruso, junto com os sete suplentes dos então parlamentares presos. 

Caso

Em 2018, por determinação do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul, o Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (Gaeco/MPMS) cumpriu mandados de prisão preventiva em desfavor do Prefeito Municipal à época, do Secretário Municipal e dos 7 (sete) vereadores, em Ladário.  

Em 2019, o Gaeco e a Promotoria de Justiça do Patrimônio Público de Corumbá, deflagrou a operação Terra Branca II, para dar cumprimento os 4 mandados de prisão preventiva e 14 de busca e apreensão de organização criminosa que atuou na Secretaria de Assistência Social de Ladário,no período de janeiro de 2017 a outubro de 2018, também na gestão de Carlos Ruso. 

A principal investigada foi a ex-secretária de Assistência Social e ex-secretária de Administração, Andressa dos Anjos Paraquett, condenada agora no caso mensalinho. Apontada como "super secretária" da gestão de Carlos Ruso, ela tinha ido embora para o Rio de Janeiro na época da decretação da prisão.

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