O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios condenou, no início deste mês, o Facebook a pagar R$ 1,5 mil a um usuário após ele ter sua conta do WhatsApp clonada e utilizado por um grupo de criminosos em diversos golpes.
No processo, os advogados explicaram que “os estelionatários, de posse dos dados pessoais, ofereciam cartões de crédito a diversas pessoas com finalidade de obter vantagem ilícita, em detrimento da sua imagem e reputação”, o que a justiça classificou como uma falha de prestação de serviços por parte da empresa.
Os golpes vinham sendo aplicados através da conta invadida desde agosto de 2021.
Segundo a decisão, a indenização deve ser paga porque a aplicação dos golpes resultou no nome da vítima sendo atribuído às práticas ilegais por parte das vítimas, acarretando “indignação e angústia que fogem aos meros aborrecimentos do cotidiano, sobretudo diante do descuido com os dados da parte autora, cujo sigilo violado causou-lhe também prejuízos à sua imagem e honra”.
“A vítima teve o seu nome usado para a aplicação de golpes, dando brecha para que os afetados, inadvertidamente, acusassem o indivíduo pelas práticas ilegais”, diz trecho da decisão.
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