Ministro Edson Fachin - Foto: Ester Vargas O ministro Edson Fachin, presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), defendeu a criação de uma rede internacional de tribunais em favor da democracia durante evento realizado na sede da Corte Interamericana de Direitos Humanos, em São José da Costa Rica, na América Central.
A proposta apresentada por Fachin prevê a formação de uma rede de tribunais latino-americanos e caribenhos voltada à defesa da democracia e dos direitos humanos, com o objetivo de ampliar o diálogo e a cooperação entre as cortes constitucionais da região.
“O que temos em mente é algo simples e ambicioso. Simples em seu formato: é um conceito sob cuja égide queremos promover cada vez mais oportunidades de diálogo e cooperação entre nós. Ambiciosa em seu propósito: manter os tribunais constitucionais da região alinhados quando o que está em jogo é a força da nossa democracia constitucional”, salientou o ministro.
Ao justificar a iniciativa, Fachin abordou os desafios enfrentados no cenário global atual. “Os parâmetros mais básicos da convivência internacional, forjados desde o fim da Segunda Guerra Mundial, estão sendo questionados”, afirmou, ao definir que há uma erosão desses parâmetros.
Segundo o ministro, esse contexto encontra frentes de resistência, entre elas o Sistema Interamericano de Direitos Humanos e, especialmente, a Corte Interamericana. “Aqui resistimos às forças opostas às instituições internacionais com a convicção do diálogo e da cooperação”, reforçou.
Conquistas conjuntas
Durante a palestra, Fachin alertou que “o enfraquecimento do direito internacional e do multilateralismo são realidades, e realidades que se aprofundam com um impulso e velocidade que às vezes são desconcertantes”. Ao mesmo tempo, destacou que, ao longo das décadas, o Sistema Interamericano tem alcançado conquistas conjuntas em favor da democracia e dos direitos humanos.
Diante desse histórico, o ministro avaliou que os integrantes do colegiado possuem autoridade para defender os parâmetros atualmente sob ataque. Ele ressaltou que os desafios não se restringem ao cenário internacional e citou os ataques golpistas de 8 de janeiro de 2023, no Brasil, como exemplo. “É nesse ponto que os tribunais constitucionais adquirem um significado renovado na proteção das instituições democráticas”, pontuou.
Fachin também afirmou que populistas autoritários costumam eleger a independência judicial como alvo prioritário. Entre as práticas apontadas estão a eleição direta de magistrados para tribunais supremos e constitucionais, com risco de cooptação do Judiciário, inclusive pelo crime organizado; a perseguição de magistrados considerados desconfortáveis, com ameaças de impeachment ou demissão baseadas no conteúdo de decisões; além de ciberataques contra os tribunais.
Direitos humanos
O presidente do CNJ reforçou ainda que os tribunais constitucionais têm o papel de materializar os direitos humanos por meio dos direitos civis e políticos, dos direitos econômicos e sociais e dos direitos culturais. “Sem democracia, não pode haver conversa sobre direitos. Nossas sociedades enfrentam uma multiplicidade de outros desafios que não encontrarão respostas adequadas fora do espaço democrático. Desigualdades sociais e econômicas persistentes; as crises migratórias e climáticas; violência em geral e contra minorias em particular”, esclareceu.
Diante desse cenário, Fachin defendeu o fortalecimento da colaboração entre os tribunais, com mais espaços de diálogo institucional. “Dessa forma, responderemos, de forma técnica, coordenada e estratégica, aos desafios que compartilhamos – e o maior deles, deve-se reiterar, é a proteção do Estado de Direito democrático”, considerou.
Ao encerrar sua participação, o ministro convidou os presentes a prestigiarem a 16ª Reunião da Conferência Ibero-Americana dos Tribunais Constitucionais, que será realizada de 12 a 14 de maio. O evento será sediado pelo STF pela primeira vez.
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