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Justiça

Família terá que indenizar município em R$ 300 mil por demolição de casa histórica

Casa foi construída na década de 1930 e estava em Zona Especial de Interesse Cultural

20 setembro 2021 - 16h23Méri Oliveira

A casa histórica que ficava localizada na Rua Barão do Rio Branco eque estava em Zona Especial de Interesse Cultural foi demolida há alguns anos para que o local fosse transformado em estacionamento e, desde então, esse fato vem sendo alvo de disputa judicial entre a família, proprietária do imóvel, e o Ministério Público (MP). Agora, os familiares terão de doar R$ 300 mil ao município, valor que será usado no Obelisco e no Arquivo Histórico de Campo Grande (Arca). 

Em 2014 o MP abriu ação contra Ruth Machado, falecida em 2016, por dano ao patrimônio, sob a alegação de que o imóvel estaria em Zona Especial de Interesse Cultural (Zeic). Como condição para que não houvesse condenação seria um acordo para a reconstrução do imóvel ou para a indenização.

A casa em questão foi construída por Antônio Bittencout e construída na década de 1930 e, de acordo com a Secretaria de Cultura e Turismo (Sectur), o imóvel era inspirado no ecletismo e tinha adornos em cimento, na varanda, que imitavam madeira, entre outras características, o que o fazia, de acordo com a Lei Complementar minucipal 161/2010, um bem de interesse para preservação histórico-cultural. Já a ré informou que a demolição foi realizada de acordo com um laudo do Corpo de Bombeiros emitido em 2013, que teria interditado o imóvel por risco iminente de desabamento, provocado por rachaduras. 

Do valor a ser pago pela família, R$ 200 mil devem ser direcionados para a Arca e R$ 100 mil para a restauração do Obelisco da Afonso Pena, monumento que homenageia José Antônio Pereira, fundador de Campo Grande. 

Unica - primavera

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