A funcionária de uma conveniência de Glória de Dourados deverá pagar multa no valor de R$ 3 mil por vender bebida alcoólica para um adolescente. A mulher tentou se livrar da condenação dizendo que a ação deveria ser para os donos do local, não dela.
Segundo informações do processo, na véspera do dia das mães de 2016, a funcionária vendeu um litro de vodca para um jovem de 17 anos. O adolescente dividiu a bebida com duas amigas, também menores, uma delas passou mal por exagerar na bebida, precisando ser hospitalizada.
O Ministério Público, então, apresentou ação criminal requerendo sua condenação e a aplicação da multa administrativa presente no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
Para o relator do recurso, Des. Divoncir Schreiner Maran, a legislação não traz particularidades sobre quem é o autor da infração no caso de menor obter produto, cujo acesso lhe é proibido. Assim, “o sujeito ativo pode ser qualquer pessoa que vender bebida alcoólica a menor”.
Quanto ao valor da indenização, o desembargador entendeu razoável, tendo em vista que foi fixado no mínimo legal e concedido o direito a seu pagamento parcelado.
Reportar Erro
Deixe seu Comentário
Leia Também
'Linha dura', André Mendonça assume caso Master após saída de Toffoli
Caso Master: Fachin convoca ministros para tratar de menções a Toffoli
Tribunal italiano encerra audiência sobre extradição de Zambelli
Promotoria acompanha internações involuntárias e notifica clínica em Fátima do Sul
Toffoli admite sociedade em resort, mas nega pagamentos de Vorcaro
Câmara está 'tranquila' sobre vereador investigado por violência doméstica em Glória de Dourados
Prefeitura está proibida de cobrar IPTU acima da inflação para qualquer tipo de imóvel
Por assassinato a facadas, homem pega 8 anos de prisão em Campo Grande
PF pede a Fachin suspeição de Toffoli no inquérito do Banco Master
