Edson Giroto (Foto: Wendel Lopes/PMDB)
O juiz César de Souza Lima, da 5ª Vara Cível de Dourados, determinou que o ex-secretário estadual de Obras e ex-deputado federal Edson Giroto seja citado por edital em um processo movido pelo Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS). O objetivo da ação é o ressarcimento de danos ao erário, que somam aproximadamente R$ 4,6 milhões.
Giroto, que foi responsável pela AGESUL durante a licitação da obra, não foi localizado pelos oficiais de Justiça. Como última alternativa, a citação será feita por meio de edital publicado no órgão oficial.
O processo está relacionado à pavimentação asfáltica do Anel Rodoviário de Dourados – Perimetral Norte, um projeto que envolveu trechos entre a BR-463 e a MS-162, com 25,243 km de extensão. A obra foi contratada pela AGESUL com a empresa EQUIPE ENGENHARIA LTDA. e visava melhorias na infraestrutura viária.
A acusação central é de superfaturamento e falhas na execução e manutenção da rodovia. O superfaturamento foi identificado em 3,53% do valor total da obra, resultando em R$ 1.300.152,47. Além disso, foram encontradas irregularidades nas planilhas de custos, que não correspondiam aos valores de mercado. A empresa CONSEGV PLANEJAMENTO E OBRAS LTDA., responsável pela elaboração da planilha, também é ré no processo.
Outro ponto destacado pela ação é a falta de manutenção adequada da rodovia, o que teria causado danos à infraestrutura e colocado em risco a segurança dos usuários. O prejuízo total estimado é de R$ 4,6 milhões, considerando o superfaturamento e os serviços não detalhados.
A AGESUL foi excluída da ação por decisão judicial, e o caso segue em tramitação.
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