Com a greve dos trabalhadores do transporte coletivo sem aviso prévio na Capital, o Sindicato das Empresas de Transporte Coletivo Urbano de Passageiros de Mato Grosso do Sul (Setur/MS) protocolou na manhã desta terça-feira (21), no Tribunal Regional do Trabalho (TRT), uma ação de abusividade da greve.
A abusividade seria em razão da greve ocorrer sem aviso prévio de no mínimo 72 horas de antecedência. Também não houveram assembleias e nem mesmo a manutenção de ao menos 30 % do serviço em funcionamento por se tratar de um serviço básico.
O que segundo a ação movida "Impossibilitou a adoção de qualquer medida negocial que pudesse dissuadir os grevistas", afirma a Setur.
A Setur ainda pede concessão de liminar determinando a imediata cessação do movimento grevista, "sob pena de imposição de multa diária não inferior a R$ 100 mil, oponível ao requerido e seus dirigentes; e de R$ 10 mil oponível a qualquer trabalhador que impedir ou obstar o funcionamento do sistema de transporte coletivo municipal".
O sindicato ainda pediu força policial, "a fim de garantir o efetivo cumprimento da liminar".
Ação protocolada foi solicitada em pedido de urgência. A prefeitura se posicionou, afirmando que a greve não obedece ao exigido por lei e tomará providências.
Ao JD1, o secretário da Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados de Campo Grande (Agereg) Odilon Junior, já havia informado que seria determinada a retomada do serviço através de uma ação emergencial, além de notificação administrativa direcionada ao Consórcio.
Alegação da empresa
O Consórcio Guaicurus, responsável pelo transporte coletivo, informou a Agetran e Prefeitura estar com recursos esgotados, não sendo possível honrar com os pagamentos de seus colaboradores.
JD1 No Celular
Tenha em seu celular o aplicativo do JD1 e acompanhe em tempo real todas as notícias. Para baixar no IOS, clique aqui. E aqui para Android.
Deixe seu Comentário
Leia Também
MP apura conduta de enfermeira envolvida no vazamento de dados de Klara Castanho
Tribunal derruba decisão que incluía perguntas de identidade de gênero no Censo
Caso Henry: Juíza nega pedido e Jairinho deve continuar preso
Ex-ministro da Educação Milton Ribeiro e pastores são soltos após decisão do TRF
Governadores de 11 estados pedem ao STF que derrubem lei que mudou regras do ICMS
MPF abre ação pedindo que a Caixa pague R$ 5 bilhões para arcar com aposentadorias
Alexandre de Moraes pede posicionamento de MPE em processo contra Bolsonaro
Justiça manda 80% dos ônibus voltarem a circular
Moraes determina que redes sociais bloqueiem perfis do PCO
