A condenação se deu por lesão corporal leve e injúria estando em serviço (Assessoria TJMS )Henrique Dornelis de Almeida, 33 anos, condenado a 12 anos de prisão pelo assassinato de Júlio César da Silva, 51 anos, recorreu da pena imposta pela Justiça. O crime ocorreu no Jardim São Conrado, em Campo Grande, no dia 19 de março de 2022, por volta das 17h30, em frente a uma residência na Rua Candomblé.
A defesa de Almeida pede a anulação do julgamento, alegando que a decisão dos jurados foi contrária à prova dos autos. Além disso, solicita o afastamento da qualificadora prevista no Artigo 121, § 2º, inciso IV, do Código Penal, que é o “recurso que dificultou a defesa da vítima”.
O Ministério Público do Mato Grosso do Sul (MPMS) se manifestou contra o recurso. Segundo o órgão, a sentença condenatória desfavorável a Almeida deve ser mantida em seus próprios termos.
O MPMS argumenta que ficou comprovado que Almeida efetuou disparos de arma de fogo contra Silva, que estava sentada no interior de um veículo e veio a óbito em seguida. A decisão do Conselho de Sentença, portanto, estaria em consonância com o conjunto probatório colhido durante a instrução processual.
O caso agora será analisado pela 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS).
Crime - conforme a denúncia do MPMS à Justiça, Silva trabalhava como mascate, vendendo e cobrando produtos deixados para a venda com populares. No dia do crime, Silva, acompanhado de um colega, estava cobrando débitos da mãe de Almeida. Houve um confronto entre os envolvidos, resultando no assassinato de Silva. O colega de Silva também ficou ferido, mas sobreviveu.
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