Caso envolvendo o vereador da Capital, Tiago Vargas (PSD) e uma enfermeira da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) Universitário, ocorrido no início do ano, foi concluído pelo Conselho Regional de Enfermagem de Mato Grosso do Sul Sul (Coren-MS) com parecer positivo de que houve constrangimento à profissional de saúde.
A denúncia foi encaminhada à Câmara Municipal de Vereadores por suposta quebra de decoro, bem como, ao Ministério Público Estadual, por suposto abuso de autoridade.
O promotor de justiça, Sílvio Amaral Nogueira da Lima, instaurou um procedimento preparatório que constatou indício de crime de abuso de autoridade, cuja a pena é de detenção, de seis meses a dois anos, e multa.
Em documento encaminhado pelo Ministério Público Estadual ao Coren-MS, no dia 6 de julho, o promotor de justiça informou que enviou ofício à Delegacia-Geral de Polícia Civil requisitando a instauração de Termo Circunstanciado de Ocorrência para apurar os fatos que configuram em tese crime de abuso de autoridade.
Acompanhamento do caso
O Coren-MS acompanha o caso desde início dos fatos. Instaurou no dia 3 de janeiro, processo administrativo para apurar os relatos seguindo todos os prazos e trâmites legais, inclusive audiência com a presença da enfermeira e de outros profissionais que testemunharam a situação. O vereador Tiago Vargas não compareceu ao Coren.
O parecer e relatório conclusivo do Conselho evidencia que o tumulto causado pela intervenção do parlamentar provocou, transtorno ao exercício profissional da Enfermagem, logo, à assistência às pessoas que aguardavam atendimento em pleno período de epidemia de síndromes respiratórias.
O episódio envolveu gritos, interrupção do expediente da profissional e de colegas, além de tentativa de acesso a documentações de posse da Enfermagem.
Ficou constatado ainda que não houve detenção da enfermeira, o que desmente versão publicada nas redes sociais do vereador. Todo o Processo Administrativo foi encaminhado à Câmara Municipal, a Secretaria Municipal de Saúde, e ao Ministério Público Estadual.
No dia 17 de junho, após apuração, análise e julgamento, o Coren-MS, aprovou ato de Desagravo Público em favor da profissional de enfermagem, com base na Resolução Cofen nº 433/2012.
Escutado pelo JD1, Tiago disse “que todos têm o direito de recorrer à Justiça”, e que ele não vai parar de fiscalizar.
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